A Justiça do Trabalho de Sorocaba (SP) divulgou, neste domingo (18), a decisão que proíbe terceirização de novos serviços da Saúde no prazo de três meses. A sentença cabe recurso.
A decisão afeta diretamente a gestão da Unidade Pré Hospitalar (UPH) da zona leste e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, ambas administradas pelo Banco de Olhos de Sorocaba (BOS).
Ainda conforme a decisão, a administração municipal prefeitura precisará modificar um edital aberto para contratação de funcionários terceirizados para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), UPHs e Policlínica.
Em nota à TV TEM, a prefeitura afirma que ainda não foi notificada da decisão, mas que irá recorrer.
A decisão foi proferida pela juíza Érica Rodrigues Pedreus Morete, que atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público em 2015.
A ação foi instaurada mediante denúncia de irregularidades feita pelo sindicato dos médicos.
Caso a prefeitura não cumpra a decisão da Justiça do Trabalho, terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia a cada funcionário irregular.
Contratos em vigência
Sobre o caso, a prefeitura informou que o atual contrato da UPA do Éden foi prorrogado no dia 5 de janeiro e custa R$ 2.057.437,61 por mês aos cofres municipais.
Já o contrato da UPH leste está em vigor até 14 de julho ao custo de R$ 2.800.138,58 por mês.
Fonte: G1
Foto: Google Street View/Reprodução
