O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), através da Defensoria Médica, ingressou com denúncia, na segunda-feira, 05 de fevereiro, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contra a redução de salários dos servidores médicos, além da precariedade dos vínculos existentes com a Prefeitura de Itapissuma, localizada na Região Metropolitana do Recife.
Em Itapissuma, a Secretaria de Saúde do Município, impôs a redução salarial de 5% dos médicos que atuam no Hospital João Ribeiro de Albuquerque. Vale frisar que esta redução está sendo imposta pela gestão municipal, sob pretensos “acordos individuais”, entre a gestão municipal e os médicos servidores, com intuito mascarar a flagrante ilegalidade. Todavia, a bem da verdade, os médicos estão se sendo obrigados a assinar o inusitado acordo, sob pena de ter seu contrato de trabalho rescindido.
O Sindicato dos Médicos argumentou em sua denúncia que “a precariedade dos vínculos desses profissionais reflete sobremaneira na regularidade dos serviços públicos prestados nos municípios citados. Além disso, a falta de médicos concursados provoca a instabilidade do serviço prestado e, portanto, a desassistência à população. Vínculos precários significa saúde precária”, pontuou a entidade sindical médica.
O Simepe requereu a intervenção do MPPE, para que a administração prefeitura de Itapissuma, seja obrigada a reestabelecer a remuneração dos médicos servidores públicos, bem como seja orientada a regularizar seus vínculos, realizando concurso público para o provimento efetivo desses cargos, preservando os direitos da população e dos servidores.
Fonte: SIMEPE
