O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, participou nesta quarta-feira (21/02), em Brasília de uma manifestação pacífica dos médicos peritos em prol dos honorários periciais.
O evento foi motivado pela alteração do Art 790B da CLT, por ocasião da Reforma Trabalhista, vinculando o pagamento dos honorários periciais ao trânsito em julgado do processo a ser quitado pela parte sucumbente, proibindo ainda a antecipação de honorários. O modelo vincula o honorário do perito oficial ao resultado do processo, o que leva anos e, dependendo da parte sucumbente, poderá resultar em dificuldades no recebimento dos honorários arbitrados.
“É inadmissível que um trabalhador não receba a justa paga pelo seu labor. O médico perito da Justiça do Trabalho é profissional qualificado e merece ser reconhecido como tal. A FMB e seus sindicatos de base estão juntos com os colegas peritos nesta luta”, declara o presidente da FMB.
Após a manifestação, os profissionais reuniram-se com o deputado federal e médico, Hiran Gonçalves, na Câmara dos Deputados. Ele apresentou uma emenda para restabelecer o direito dos médicos em receber seus honorários. O movimento articulará com os deputados para que estes aprovem a emenda.