O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) continua protestando em favor dos trabalhadores do Hospital Regional de Araranguá (HRA), dos que não foram contratados pelo novo administrador, o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e perderam seus empregos e dos que foram contratados e tiveram direitos diminuídos, como 20% a menos de salário, em média.
Nesta sexta-feira, dia 19, um varal com carteiras de trabalho foi exposto no pátio do hospital, junto com faixas de protesto contra o Governo do Estado: “Raimundo Colombo deixa mais de 200 trabalhadores desempregados. Obrigado governador pela negligência. Estamos sem trabalho, sem salário, sem rescisão de contrato e sem direitos” e também contra o Ideas: “Trabalhar com o Instituto Ideas é uma má ideia. Descumpriu compromisso com os trabalhadores. Cadê a sua palavra Ideas?”, estava escrito nas faixas.

Segundo Dr. Leon Iotti, diretor geral, do Ideas, o HRA retomou todas as especialidades ligadas à urgência e emergência, como Pronto Socorro, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico e Enfermarias no final da tarde de quinta-feira e a previsão de abertura para o Ambulatório é para a próxima semana. No entanto, Cleber Cândido, diretor do Sindisaúde, acredita que a previsão possa não ser concretizada. “O hospital ainda não abriu na sua plenitude, até porque o acordo firmado entre Governo do Estado Instituto Ideas e sindicato não foi cumprido pelo Ideas e nem pelo Governo do Estado, ou seja, o corre-se o risco de o hospital ainda não abrir na sua plenitude nos próximos dias”, ponderou.

O líder sindical cobra do instituto a formalização do acordo coletivo de trabalho e a contratação dos 360 funcionários acordados com o Sindisaúde. “O Ideas só contratou 315 funcionários, dos 360 acordados e ainda não assinou o acordo coletivo, da forma que está os funcionários que foram contratados não tem garantia da estabilidade de emprego”, asseverou. O Ideas informou em nota que apenas 346 funcionários da lista do sindicato compareceram no processo seletivo. Na mesma nota, o instituto informou que diversas vagas foram supridas por profissionais que atuavam em outras funções, reaproveitando, conforme as possibilidades aferidas no processo seletivo, no entanto, algumas atividades exigem titulação, especialização ou habilidades específicas, que não foram preenchidas em sua totalidade, não permitindo o reaproveitamento de alguns funcionários.

O Sindisaúde denunciou também que funcionários que estiveram à frente da greve não foram contratados pelo Ideas, mesmo tendo vaga para os cargos deles. Ainda, segundo Cleber, o Ideas havia se comprometido em não contratar pessoa jurídica para trabalhar no hospital e não cumpriu a promessa no setor de gestão ambiental.
Na última quarta-feira, o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) enviou uma carta aberta, assinada pela diretoria, endereçada para Secretaria Estadual de Saúde, com cópias para Governo do Estado de Santa Catarina, Sec. da Administração do Estado de Santa Catarina, Sec. da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura Municipal de Araranguá, Câmara de Vereadores de Araranguá, Conselho Municipal de Saúde de Araranguá, Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina e Associação Catarinense de Medicina. A carta também foi publicada no site do Simesc.

Carta aberta à Secretaria Estadual de Saúde

O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) repudia a forma com que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) vem tratando a população da Região de Araranguá e os médicos da cidade por meio de sua preposta empresa Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
Foram oferecidos àqueles profissionais vencimentos inferiores aos que eram pagos pela empresa administradora anteriormente contratada, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), sem as legítimas garantias trabalhistas da CLT (carteira de trabalho assinada), diferente do que foi realizado com os demais empregados do hospital Regional Araranguá.
A contratação por “Pessoa Jurídica” (PJ) se trata de uma quarteirização do atendimento de saúde no Hospital Regional de Araranguá, o que além da insegurança quanto ao dinheiro público aplicado, coloca diretamente a população de Araranguá e região em plano secundário de incerteza e precarização da assistência no que se refere a ação principal e constitucional do Estado que é prestar saúde, educação e segurança.
Considerando que o termo de contrato entre o Estado e a Ideas prevê no Anexo I que “A Executora atenderá com seus recursos humanos e técnicos”, o Simesc, como entidade pertencente à sociedade e preocupado com o uso do dinheiro público com finalidades espúrias, entende que contratos com quarta empresa para prestação de serviço ferem cláusula contratual, dificultam a fiscalização da coisa pública e, principalmente, criam cenário em que o atendimento à saúde da população não é a prioridade absoluta.
Por estas razões solicita o imediato bloqueio das verbas públicas a serem repassadas para que não sejam utilizadas fora daquilo que a lei e o contrato de prestação de serviços impõem, sob pena de prevaricação e descaso com a coisa pública.
A saúde da população de Araranguá e das demais cidades do Estado, como falou o Excelentíssimo Senhor Governador Raimundo Colombo, É PRIORIDADE!

Fonte: Correio do Sul