O secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Médica Brasileira (FMB), Casemiro Reis Júnior, participou no dia 6 de dezembro, da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas). Em pauta diversos assuntos relacionados à área da saúde que também foram debatidos na reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no dia seguinte. Um dos destaques foi a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), que tem sofrido cortes que afetam sobremaneira a área da pesquisa em saúde no país.
Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), criticou a aprovação da Emenda Constitucional (EC 95/2016), que deve trazer sérios danos para a área devido ao congelamento de investimentos por 20 anos, o que além de atrasar as pesquisas, promoverá o êxodo de pesquisadores e reforçou os prejuízos identificados com o fechamento de laboratórios públicos estaduais nos últimos meses.
O sucateamento dos hospitais federais, bem como os prejuízos aos trabalhadores e à população, também foi discutido na reunião do Fentas. “Esse tipo de encontro reforça o que temos vivenciado: o desmonte da saúde pública brasileira pela falta sucessiva de financiamento e a promoção da terceirização desse serviço essencial”, destaca Casemiro ao relatar que foi apresentado valor do financiamento em saúde para o próximo ano com uma redução de R$ 33 bilhões para R$ 28 bilhões. “Os impactos na saúde serão avaliados e o resultado apresentado em breve, apesar de antevermos que teremos problemas mais severos na saúde”, acrescenta.
Prevenção
Outro ponto de discussão da reunião do Fentas foram as infecções sexualmente transmissíveis e HIV/Aids. De acordo com o panorama do HIV/Aids no Brasil, elaborado pelo departamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em 2016, a cada 84% das pessoas diagnosticadas com HIV, somente 72% estavam em tratamento. Estes são os dados da Meta 90/90/90 (a cada 90 pessoas diagnosticadas, quantas estão em tratamento antirretroviral e destas quantas estão na condição de soropositivos sem transmitir HIV).
“Hoje é imposto um silêncio sobre a sexualidade no ambiente escolar e isso tira o direito do jovem se entender enquanto cidadão. Como você vai falar de prevenção de DST/Aids se o jovem não fala sobre sexualidade? Estamos totalmente na contramão do que deve ser feito. Noção de risco, gênero e preconceito são temas fundamentais para dialogar com jovens”, afirma Carla Regiane Diana, presidenta da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids).
Segundo informações da Anaids, a cada 15 minutos um novo caso de Aids é registrado no Brasil e 34 pessoas morrem, diariamente, por causa da doença. Os dados ainda apontam que os jovens estão se infectando cada vez mais. Em 10 anos, os casos de Aids na faixa etária de 15 a 24 anos dobraram. “Não há estratégia clara para levar o tratamento a mais de 260 mil pessoas que sabem que são HIV positivas, mas ainda não se beneficiam das terapias com antirretrovirais”, acrescenta Carla Regiane Diana.
“Também foram apresentados dados sobre o crescimento da sífilis, principalmente devido ao enfrentamento pela falta de penicilina”, destaca Casemiro informando que a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde será realizada no primeiro semestre do próximo ano.
Valorização do SUS
Outros pontos importantes também foram abordados como a abertura e renovação de funcionamento de escolas na área da saúde e o debate sobre nota do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que fez duras críticas ao CNS alegando posicionamentos corporativos e partidários. O debate girou em torno da importância da união entre os conselhos pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na aprovação de um calendário positivo para o próximo ano, que inclui atividades para a Semana da Saúde 2018 com o objetivo de valorizar o SUS como política pública inclusiva e de qualidade. O calendário foi montado tendo como base o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
