A diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará divulgou, nesta segunda-feira (11), em seus veículos de comunicação oficiais, Nota de Repúdio ao Edital do Ministério da Educação que promove o chamamento público de municípios pré-selecionados para a autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina. Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Médicos do Ceará vem a público manifestar repúdio a edital do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (8), que promove o chamamento público de municípios pré-selecionados para a autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada e, cujo perfil das cidades cearenses contempladas – Canindé, Iguatu, Itapipoca e Quixadá – não atendem, em sua plenitude, a importantes critérios estabelecidos pelo próprio edital.
De acordo com a publicação, o perfil dos municípios pré-selecionados prevê o atendimento cumulativo a 13 (treze) critérios, dentre os quais o Sindicato considera como primordiais: possuir número de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno maior ou igual a 5 (cinco), tendo em vista a abertura de turmas com, no mínimo, 50 alunos; possuir Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD); possuir o número mínimo de 17 (dezessete) Equipes de Atenção Básica (EAB); possuir leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; possuir, pelo menos, 3 (três) Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias referidas nos art. 6º, incisos I e II da Lei no 12.871, de 2013, preferencialmente em Medicina Geral de Família e Comunidade; possuir adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; possuir Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); e possuir hospital com 80 (oitenta) leitos no SUS, exclusivos para o curso de Medicina a ser implantado, com potencial para ser certificado como hospital de ensino, conforme legislação de regência.
Para a atual diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará, a abertura indiscriminada de novos cursos de medicina pelo País, atendendo, na maioria das vezes, a interesses políticos e ou financeiros, em detrimento da qualificação da formação médica, coloca em sério risco a sociedade brasileira.
Ao lado do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades representativas da classe médica no Brasil, o Sindicato apoia a urgente assinatura da moratória anunciada pelo Governo Federal, no último mês de novembro, que visa suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.
Por fim, a entidade apela à sensibilidade e responsabilidade dos gestores públicos cearenses que, ao invés de fomentar a expansão de novos cursos de Medicina, assumam o compromisso com a garantia do ensino médico de qualidade, com uma política de Saúde que enfrente as deficiências do sistema público – com controle e avaliação –, melhor gestão administrativa e reconhecimento de que o acesso ao atendimento de qualidade passa pela valorização dos recursos humanos, com a promoção de dignas condições de trabalho.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2017
Diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
