A Justiça emitiu uma liminar e suspendeu o contrato de gestão entre a prefeitura de Guarulhos e o Instituto Gerir. A decisão publicada na última terça-feira, 7, ocorreu por meio de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncias por parte do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) e de vereadores da cidade.
“O Ministério Público apontou fragilidades no contrato de gestão, por estarem desrespeitando a legislação trabalhista e abrindo mão de servidores públicos. Por isso, a Justiça emitiu a liminar”, explica Eder Gatti, presidente do Simesp e completou: “A gestão do prefeito Guti (Gustavo Henric Costa) abriu mão de médicos, muitos deles especialistas, profissionais que prestavam assistência a população para dar lugar a uma empresa que quarteirizou a mão de obra médica”.
A liminar determina também a suspensão da contratação de terceiros em decorrência do contrato; o afastamento imediato do Instituto Gerir da administração dos hospitais e centros médicos pelos quais ficou responsável; suspensão das transferências realizadas e retorno dos servidores aos antigos postos de trabalho; além de determinar o prazo de 20 dias para o cumprimento da decisão da Justiça, sob pena de multa no valor R$ 100 mil.
Em sua decisão, o juiz Renato Luiz de Paula Alves, da 3° Vara do Trabalho de Guarulhos, reconhecesse a coação sofrida pelos médicos para que deixassem seus postos de trabalho como estatutário da prefeitura para prestar serviço à organização social. “Ante as irregularidades evidentes, não há como permitir que a empresa privada Gerir continue a gerenciar a saúde pública da municipalidade a qualquer custo, sem a observância dos critérios legais instituídos e em desrespeito aos direitos trabalhistas”, escreveu.
O Simesp fez a denúncia no Ministério Público do Trabalho, que foi arquivada, pois já existia uma denúncia com a mesma natureza jurídica, promovida pelo sindicato dos servidores de Guarulhos, mas continuou acompanhando o caso. Além disso, também denunciou ao Ministério Público Estadual, no qual deu origem a ação civil pública, que desencadeou a sentença suspendendo o contrato da Gerir no município de Guarulhos.
Entenda o caso
Desde o início de maio deste ano, o Instituto Gerir é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Urgência (HMU), Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e a Policlínica Paraventi, todos em Guarulhos. Durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Sérgio Iglesias, em 30 de maio, o Sindicato dos Médicos de São Paulo questionou a postura do Instituto, que pediu para que médicos se desligassem de seu vínculo público para que aderissem à empresa como pessoas jurídicas (PJs). Tal recomendação foi apontada como sendo uma determinação da prefeitura, situação que o secretário de Saúde negou durante o encontro.
De acordo com Iglesias, o que realmente aconteceu foi a abertura da possibilidade de transferência de serviços aos médicos que assim desejarem. Em um segundo momento, poderia haver transferência de médicos para adequar equipes com base em critérios técnicos e disciplinares. Ainda segundo o secretário, nenhum médico seria afastado se continuasse a exercer sua função. À época, o Simesp recomendou aos médicos para que eles não abrissem mão de seus vínculos empregatícios conquistados por concurso.
O Simesp reforça que a solução para provimento de médico deve ser feita primeiramente com concurso público, diferentemente do que foi feito pela prefeitura e pelo Instituto, que querem transformar os médicos concursados em pessoas jurídicas, precarizando o vínculo empregatício.
Fonte: SIMESP
