A cidade de Sorocaba tem 2.507 processos relacionados à saúde em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os dados, que fazem parte de um levantamento feito pela instituição a pedido do Cruzeiro do Sul, apontam que a cidade tem mais ações ajuizadas que municípios de porte maior no Estado. Há em Sorocaba uma ação para cada grupo de 263 habitantes, bem diferente de Campinas, por exemplo, que possui uma ação para cada grupo de 530 habitantes. Atualmente, a justiça paulista tem 78.657 processos ativos relacionados à saúde. Com os números, Sorocaba representa 3% desse total.
Em todo o Estado há 171.628 relacionados à chamada judicialização da saúde, que é o termo utilizado quando as questões são levadas para resolução no Poder Judiciário. Desse total, 45,8% das ações estão em tramitação. Ou seja, atualmente a justiça paulista tem 78.657 processos ativos relacionados à saúde. No entanto, os números apontam que Sorocaba tem menos processos judicias por grupo de habitantes que a média estadual, que é de uma ação judicial para cada 153 habitantes.
Os números mais representativos, segundo o TJ, são dois: 50.017 processos cadastrados no órgão que dizem respeito à requisição para tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; e 50.026 que são referentes à requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. O órgão não divulgou o levantamento referente a Sorocaba sobre os casos.
Moradora do bairro Altos de Ipanema I, na zona norte, a pequena Brenda Dutra Sousa, de 10 anos, faz parte desta estatística. Desde bebê, Brenda precisa de cuidados especiais após contrair meningite, conforme conta a mãe, a dona de casa Maria da Graça Rodrigues Sousa, de 45 anos. A exemplo da cadeira motorizada que a filha usa para se locomover, o tratamento referente ao tratamento de equoterapia feito uma vez por semana também veio após decisão judicial. A luta da pequena Brenda, porém, não terminou com as conquistas por via judicial. Conforme a mãe, há ainda uma ação tramitando referente a um andador especial que ajudaria ainda mais no desenvolvimento, mobilidade e independência da criança. “Não há o que fazer a não ser esperar”, lamenta a mãe.
Outros dados
O levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça ainda aponta que do total de ações relacionadas à saúde, ou seja, das ações em tramitação e dos processos já resolvidos, 11.883 têm referência a tratamento médico-hospitalar, 1.884 representam os casos em que há pedido de fornecimento de medicamento, 7.775 são relacionadas a serviços hospitalares, 11.856 representam ações de hospitais e outras unidades da saúde, e ainda outras 10.069 são de ações cujo pedido é conjunto e trata de tratamento médico hospitalar e fornecimento de medicamento e 11.885 que são referente a necessidades de unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI).
Ainda conforme os dados do TJ, apenas 6.233 dessas ações são contra planos de saúde.
Defensoria
As ações relacionadas à saúde protocoladas pela regional de Sorocaba da Defensoria Pública do Estado de São Paulo cresce anualmente. A demanda de 2017, por exemplo, já é maior que todos os processos protocolados durante o ano passado inteiro. Conforme a instituição, de janeiro até o início de outubro deste ano foram ajuizadas 151 ações. De janeiro a dezembro do ano passado o número foi de 150 ações. Em 2015 foram ajuizadas 143 ações, ante 118 em 2014 e apenas 78 em 2013.
Processos geraram gasto de R$ 4,5 mi à Prefeitura
Somente nos primeiros dez meses deste ano o gasto da Prefeitura de Sorocaba com relação a judicialização da saúde já consumiu mais de R$ 4,5 milhões dos cofres públicos do município. O valor equivale a 1,04% do total destinado à saúde previsto inicialmente para este ano.
No ano passado, o gasto foi ainda maior — quase R$ 6,6 milhões. Em 2015, o município gastou R$ 5 milhões para cumprir as determinações judiciais. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, esses gastos envolvem mandados sobre home care, medicamentos, insumos em geral e equoterapia (método terapêutico que utiliza o cavalo). O município, porém, não possui valores separados por item.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o gasto em todo o estado de São Paulo com a judicialização somou somente em 2016 R$ 1,2 bilhão. Com o objetivo de diminuir o número de ações e, por consequência, de gasto, o governo do estado lançou no início deste ano o programa Acessa SUS. A ideia do Estado é prestar esclarecimento prévio para a população, juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos sobre os mais de mil tipos de medicamentos e todo o arsenal terapêutico que a rede pública de saúde oferece. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é de que a judicialização da saúde consumiu da pasta em 2016 cerca de R$ 7 bilhões.
Para a regional de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o fenômeno da judicialização da saúde está longe de terminar. “Nos parece que o poder público não deve medir esforços no sentido de se traçar um norte para tal questão, porque pela própria quantidade de leis, normas e regulamentos existentes para a realização de um direito essencial como é o direito à saúde, certamente a litigiosidade, esse número crescente de processos que represente o fenômeno da “judicialização da saúde”, está longe de terminar”, diz o presidente da Comissão de Direito à Saúde da entidade, o advogado João Marques.
Na questão, ele considera a participação de entes importantes e fundamentais na área como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quanto aos medicamentos, a Agência Nacional de Saúde (ANS), no que se refere as limitações de cobertura, e o Conselho Federal de Medicina (CFM), no que se refere a atuação médica.
Conforme o defensor público João Paulo da Silva, a primeira situação analisada pela Defensoria é a busca de competência, se é o estado ou o município, por exemplo, o responsável em resolver o caso. Ainda conforme ele, o órgão tenta uma resolução das situações de forma administrativa, que antecede eventuais ações judiciais.”Priorizamos a resolução de forma administrativa, que é melhor para ambas as partes”, diz. Geralmente, o prazo para a solução extrajudicial é de 30 dias.
Desde 2013, a Defensoria ajuizou 640 ações do tipo. Desse total, 24% (124) estão relacionadas a problemas de saúde de crianças e adolescentes e foram distribuídas nas Varas da Infância e Juventude da cidade. As demais, ou seja, 76% (516), foram distribuídas para as varas da Família e da Fazenda Pública.
Vale ressaltar que a Defensoria Pública atua em situação cuja renda familiar da pessoa que busca do atendimento não ultrapasse três salários mínimos. Preferencialmente, a Defensoria Pública de Sorocaba atende, além da própria cidade, os municípios de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra. A Defensoria Pública de Sorocaba está localizada na avenida Barão de Tatuí, número 231, no Jardim Vergueiro.
Fonte: Jornal Cruzeiro
