O funcionalismo conseguiu que a Prefeitura retirasse de tramitação um dos Projetos de Lei que tratam da remuneração e carreira dos servidores da capital. Embora não fosse a única, esta era uma das principais exigências dos municipários para o encerramento da greve. A decisão foi tomada após assembleia realizada no dia 13 de novembro, quando ficou decidido, por maioria, que a greve seria suspensa. Os municipários se mantêm em estado de greve como forma de dar continuidade à mobilização pela retirada ou rejeição dos demais projetos de lei em tramitação na Câmara.
No dia 07 de novembro, a pressão da categoria junto ao Executivo e ao Legislativo fez com que o prefeito Nelson Marchezan retirasse o Projeto de Lei Complementar 11/2017, um dos que mais impactavam na carreira dos municipários. Além disso, 22 vereadores assinaram documento se comprometendo com a rejeição dos demais projetos.
Na avaliação do diretor do SIMERS, Jorge Eltz, que esteve presente em todas as assembleias e acompanhando de perto o trabalho dos vereadores porto-alegrenses, essa luta só foi vitoriosa graças à mobilização dos servidores e à realização da greve. “Esses projetos, na prática, iam liquidar com a carreira dos servidores públicos de Porto Alegre, visando a privatização dos serviços. Só conseguimos a vitória por causa da pressão que fizemos na prefeitura e nos vereadores.”
A maior greve da história dos municipários, com duração de 40 dias, foi iniciada no dia 5 de outubro, quando a categoria se mobilizou contra os parcelamentos salariais, em defesa de um serviço público de qualidade.
Ficou definida a realização de nova assembleia no dia 30 de novembro para a reavaliação do movimento. O SIMERS, em sinergia com os médicos municipários, está alerta para que o Executivo municipal não venha a reapresentar os projetos de lei novamente.
Os projetos que prejudicam o funcionalismo de POA:
- 07/2017 – Extinção da Licença-Prêmio por Assiduidade
- 08/2017 – Altera a data de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, exclui atualização monetária em caso de atraso e institucionaliza o parcelamento dos salários.
- 11/2017– Modifica avanços, extingue gratificações de adicionais por tempo de serviço e a incorporação de funções gratificadas.
- Perdas estimadas entre 20 e 30% de salário
Fonte: SIMERS
