O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) lamenta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha recomendado a aprovação das contas do governo estadual relativas a gastos de 2016. O governador José Ivo Sartori (PMDB) deixou de aplicar R$ 885,4 milhões, conforme relatório do próprio TCE, em saúde pública. Em julgamento ontem, o pleno do TCE aprovou parecer pela aprovação.
“O TCE frustra, mais uma vez, a população gaúcha e auxilia o governo a transferir verbas, que obrigatoriamente deveriam ser gastas na saúde pública, para outras finalidades que afrontam a lei”, critica o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes. “Ao fazer isto, os conselheiros precisam assumir que estão colaborando para aumentar a dor, o sofrimento e o risco de mais mortes de gaúchos que padecem por falta de atendimento.”
O Simers reforça que o governo estadual está descumprindo a lei que determina o investimento de 12% das receitas no SUS, previsto em lei federal. Os dados do sindicato são baseados no relatório do Ministério Público de Contas, que subsidia a apreciação dos conselheiros. Pelo segundo ano consecutivo, Sartori lançou como despesa em saúde de todos os gaúchos o que gastou com servidores no IPE-Saúde, pagamento de aposentadorias e pensões, e até com órgãos da administração.
Fonte: Jornal do Comércio
