Integrantes da Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel) durante o 1º Congresso Médico Iberoamericano, em Lima, Peru, realizado dos dias 2 a 4 de novembro, discutiram sobre o aborto e a gravidez por substituição e emitiram posicionamento sobre os dois assuntos. A Federação Médica Brasileira (FMB) esteve representada pelo presidente, Waldir Araújo Cardoso, a vice- presidente, Janice Painkow, e a conselheira fiscal suplente, Nara Neli Torres.
Declaração sobre o aborto
1- As Entidades Médicas Ibero-Americanas que integram a CONFEMEL reconhecem o valor da maternidade, bem como o exercício completo dos direitos de saúde sexual e reprodutiva de toda a população.
2- O médico está a serviço da preservação da vida que lhe foi confiada, em qualquer uma das suas etapas.
3- Reconhecemos que o profissional médico deve anexar seu exercer os padrões éticos estipulados nos Códigos de Ética, em a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração de Genebra – Associação Médica Mundial, e respeite o solene Juramento hipocrático.
4- Se durante o exercício de sua profissão, o médico enfrenta uma situação excepcional em que uma ameaça séria coloca em risco de integridade física ou a vida de uma mulher grávida, deve agir de acordo com o quadro legal e ético correspondente, e de acordo com o estado atual da ciência, seguindo os protocolos clínico apropriado e ajustado à condição médica apresentada. Os prestadores de serviços médicos devem garantir ao doutor os recursos necessários para o cuidado destes casos e o exercício correto de sua objeção de consciência. 5- Como organização científica, chamamos a atenção para o número alarmante de mortes maternas no mundo e, em particular, em nossa região ligada a condições de aborto em condições de risco. Esta situação incentiva a ação a ser tomada na prevenção de gravidez indesejada, controle de danos causados por aborto inseguro e suas consequências físico-psicológicas. Rejeitamos, por não estar em conformidades com a ética médica, qualquer prática de aborto realizado em condições não saudáveis.
6- A interrupção voluntária da gravidez não deve ser analisada como uma questão isolada, mas em um contexto cheio de políticas de saúde sexual e reprodutivo que inclui, entre outros: educação para prevenção, contracepção, direitos das mulheres inerente à gravidez, parto e puerpério, doenças comunicável e vinculado à sexualidade e à reprodução assistida.
7- Como uma organização científica respeitadora da manutenção da vida, recomendamos a interrupção da gravidez em condições que ameaçam a vida materna. Em caso de malformações congênitas ou síndromes congênitas documentadas que limitam o tempo de vida, o médico deve consultar a legislação em vigor em cada país, individualizando cada caso.
8- A descriminalização da interrupção voluntária da gravidez é uma questão controversa, que divide as sociedades além das crenças políticas, morais, filosóficas ou religiosas. O debate que precede deve ser abordado por toda a sociedade. Como organização de entidades médicas, devemos respeitar os processos de discussão e resolução parlamentar de cada país.
9- A objeção de consciência é um direito humano pelo qual o médico pode recusar ações que chocam com suas convicções morais, filosóficas ou religiosas e devem ser plenamente respeitados em sua decisão.
Lima, 2 de novembro de 2017.
Declaração sobre Gravidez por Substituição
Gravidez por substituição, substituição uterina, simplesmente a renda ou a barriga de aluguel é uma técnica de reprodução assistida que consiste em uma mulher, em comum acordo com uma pessoa ou parceiro, concordar em transferir para o seu útero o embrião anteriormente gerado por fertilização in vitro por outra pessoa ou casal, para engravidar desse embrião, e dar à luz a pessoa ou parceiro acima mencionado. Este processo geralmente ocorre em troca de dinheiro, de modo que depois do desenvolvimento, maternidade e parto, o recém-nascido é retirado da grávida e entregue aos pais.
CONFEMEL propõe a análise desta questão a partir de três abordagens:
Médico, jurídico e bioética.
Do ponto de vista médico, é uma opção terapêutica para casais que vêm com um especialista altamente qualificado que depois de ter realizado os testes e estudos relevante, conclui que esta alternativa é a melhor opção para o casal.
É importante mencionar que a participação de um terceiro na decisão do casal para realizar o processo de gestação por substituição, está em termos legais, a chave para que este procedimento seja realizado de acordo com os critérios éticos, normativos e altruístas, uma vez que um dos aspectos considera que preferencialmente um parente do casal participe neste procedimento.
O procedimento deve ser realizado com os padrões elevados de controle de qualidade para garantir que, do ponto de vista científico, a margem de o erro seja mínima e o casal deve estar informado sobre os riscos potenciais de manipulação genética e o compromisso no caso de nascimento com alguma malformação congênita.
É mais do que certo que neste procedimento a participação da pessoa que oferece seu útero para gestar um membro da família, cumprindo com ele a condição de altruísmo total, já que essa pessoa em um ato de solidariedade contribui para a proposta terapêutica do médico e, claro, o médico só recebe sua remuneração pelo procedimento in vitro.
Este cenário seria ideal, no entanto, é importante considerar os aspectos legais que são mencionados abaixo:
Do ponto de vista jurídico, a gravidez por substituição despertou uma grande controvérsia em todo o mundo, especialmente em países onde não existe esta prática médica legislada, nem como um ato altruísta, nem como meramente comercial.
Existem países como a Suécia, que, após um estudo exaustivo com especialistas no campo, chegaram à conclusão de que esta prática médica não é a melhor opção desde que são colocadas em jogo uma série de elementos, tais como: no caso de um casal de homossexuais (homens) que pedem a gravidez por substituição, vá para um país onde é legislado e leve seu filho para outro lugar onde a prática não é permitida. Quem dos dois homens servirá como pai legítimo? E quem, como pai adotivo? Quem será responsável em nascimento com uma malformação congênita?
Embora este tema tenha surgido nos anos 70, infelizmente existem aspectos legais que, mesmo em países onde a gestação por substituição está devidamente autorizada, como é a Índia, existe uma série de aspectos que devem ser analisados antes de tomar a decisão.
Portanto, é importante ressaltar que o aspecto bioético tem importância no assunto em questão, uma vez que, do ponto de vista científico é visto como uma opção viável para a mãe que não pode ter filhos por razões clinicamente comprovadas e está enganada com a ideia de que quem empresta seu útero o faz por um ato de amor ou altruísmo, sem receber nada em troca, o que pode ser comprovado, dado que existem empresas envolvidas na promoção do aluguel de barrigas com o objetivo de fins lucrativos e infelizmente há mulheres que com o desejo de transportar mais renda em casa, colocam seu corpo em risco, para atender a este pedido.
Anonimato e altruísmo tem compatibilidade difícil neste caso. É difícil imaginar uma situação de entrega emocional para outra pessoa desconhecida não só de uma criança, mas de um sentimento de maior classificação como é a maternidade. Se a entrega afetiva persistente e estável para todos a vida não é anônima. A questão é ainda mais difícil de imaginar. Se o relacionamento é apenas altruísta, é difícil imaginar que na mesma mulher o vínculo entre a mãe e o filho após o desenvolvimento pode desaparecer e o intercâmbio íntimo no útero durante todo o desenvolvimento fetal que culmina com o parto. É difícil imaginar que esse vínculo emocional poderoso afetivo entregues à criança continuará a crescer e ser presente no ambiente afetivo da mãe de adoção e verdadeira.
Devido ao acima, a CONFEMEL considera que, tanto para respeitar Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração de Direitos da Criança e da Deontologia Médica, a gestação por substituição, não deve ser promovido porque considera que prejudica a dignidade das mulheres, ameaça os direitos do recém-nascido como um bem superior e contaminam o tecido social.
Lima, 2 de novembro de 2017
Declaración sobre el aborto
1- Las Entidades Médicas de Iberoamérica nucleadas la CONFEMEL reconocemos el valor de la maternidad, así como el ejercicio pleno de los derechos en salud sexual y reproductiva de toda la población.
2- El médico está al servicio de preservar la vida a él confiada, en cualquiera de sus estadlos.
3- Reconocemos que el profesional en medicina debe apegar su ejercicio a las normas éticas estipuladas en los Códigos de Ética, en la Declaración Universal de Derechos Humanos, en la Declaración de Ginebra -Asociación Médica Mundial, y respetar el solemne Juramento Hipocrático.
4- Si durante el ejercicio de su profesión, el médico se encuentra ante una situación excepcional donde una grave y seria amenaza pone en riesgo la integridad física o la vida de una mujer embarazada, deberá actuar de conformidad con el marco legal y ético correspondiente, y conforme al estado actual de la ciencia, siguiendo los protocolos clínicos adecuados y ajustados a la condición médica presentada. Las instituciones prestadoras de servicios médicos deben garantizarle al médico los recursos necesarios para la óptima atención de estos casos y el correcto ejercicio de su objeción de consciencia.
5- Como organización científica hacemos un llamado de atención ante la alarmante cifra de muertes maternas en el mundo y en particular en nuestra región vinculadas a prácticas del aborto en condiciones de riesgo. Esta situación impulsa a tomar medidas para la prevención del embarazo no deseado, el control del daño debido al aborto inseguro y sus consecuencias psicológicas-físicas. Rechazamos, por no ajustarse a la ética médica, cualquier práctica de aborto realizada en condiciones insalubres.
6- La interrupción voluntaria del embarazo no debe analizarse como un tema aislado, sino en un contexto pleno de políticas en Salud Sexual y Reproductiva que comprenda, entre otros: la educación para la prevención, la anticoncepción, los derechos de la mujer inherentes al embarazo, parto y puerperio, las enfermedades no trasmisibles y trasmisibles vinculadas a la sexualidad y la reproducción asistida.
7- Como organización científica respetuosa del mantenimiento de la vida entendemos recomendable la interrupción del embarazo en condiciones que amenacen la vida materna. En caso de malformaciones congénitas o síndromes congénitos documentados que limiten el tiempo de vida el medico se deberá remitir a la legislación vigente en cada país, individualizando cada caso.
8- La despenalización de la interrupción voluntaria del embarazo es un tema polémico, que divide a las sociedades más allá de convicciones políticas, morales, filosóficas o creencias religiosas. El debate que lo precede excede a la medicina y debe ser abordado por toda la sociedad. Como organización de entidades médicas debemos ser respetuosos de los procesos de discusión y resolución parlamentaria de cada país.
9- La objeción de conciencia es un derecho humano por el cual el médico puede negarse a acciones que choquen con sus convicciones morales, filosóficas o religiosas y debe ser plenamente respetado en su decisión.
Lima, 2 de noviembre de 2017
Declaración sobre Gestación por Sustitución
La gestación subrogada, gestación por sustitución, subrogación gestacional, subrogación uterina, simplemente subrogación o vientre de alquiler es una técnica de reproducción asistida que consiste en que una mujer, de común acuerdo con una persona o pareja, acepta que se le transfiera a su útero el embrión previamente engendrado mediante fecundación in vitro por esa otra persona o pareja, con el fin de embarazarse de dicho embrión, gestarlo a término y parirlo en sustitución de la mencionada persona o pareja. Este proceso tiene lugar habitualmente a cambio de dinero, de modo que tras su desarrollo, maternidad y parto, el recién nacido le es retirado a la gestante y entregado a los padres comitentes.
La CONFEMEL propone el análisis de este tema desde tres enfoques:
Médico, Legal y Bioético.
Desde el punto de vista Médico, la maternidad subrogada es una opción terapéutica para las parejas que acuden con un especialista altamente calificado, quien después de haber realizado las pruebas y estudios pertinentes, llega a la conclusión de que esta alternativa es la mejor opción para la pareja. Es importante mencionar que la participación de un tercero en la decisión de la pareja para realizar el proceso de gestación por sustitución, es en términos legales, la clave para que este procedimiento se lleve acorde a los criterios éticos, normativos y altruistas, ya que una de los aspectos a considerar es que preferentemente sea un familiar de la pareja quien participe en este procedimiento.
El procedimiento debe realizarse con los estándares mal altos de control de calidad para garantizar que, desde el punto de vista científico, el margen de error sea mínimo, por lo que debe ser informada la pareja sobre los potenciales riesgos de una manipulación genética y cual deberá ser su compromiso en caso de que el nuevo ser nazca con alguna malformación congénita.
Es más que entendido que en este procedimiento no se cotiza la participación de la persona que ofrece su útero para gestar a un familiar, cumpliéndose con ello la condición del total altruismo, ya que esta persona en un acto de solidaridad contribuye en la propuesta terapéutica del Médico y por supuesto el Médico únicamente recibe sus honorarios por el procedimiento in vitro.
Este escenario sería el ideal, sin embargo, es importante considerar los aspectos legales que a continuación se mencionan:
Desde el punto de vista jurídico, la gestación por sustitución ha despertado una gran polémica a nivel mundial, sobre todo en los países donde no se encuentra legislada esta práctica médica, ni como acto altruista ni como acto meramente empresarial,
Existen países como Suecia, que después de un estudio exhaustivo con expertos en la materia, llegaron a la conclusión de que esta práctica médica, no es la mejor opción ya que se ponen en juego una serie de elementos tales como: en el caso de una pareja de homosexuales (hombres) que soliciten la gestación por sustitución, acuden a un país donde si esta legislada y llevan a su hijo a otro lugar donde esta práctica no está permitida, ¿Quién de los dos hombres fungirá como padre legítimo? Y ¿Quién como padre adoptivo?, ¿Quién se hará responsable en caso de que él bebe nazca con alguna malformación congénita?
A pesar de que este tema surgió en los 70´s, lamentablemente existen aspectos legales que aun en los países donde al parecer la gestación por sustitución está debidamente autorizada como es la India, existen una serie de aspectos que deben ser analizados antes de tomar la decisión.
Por tanto, es importante resaltar que el aspecto bioético reviste gran importancia en el tema en cuestión, dado que desde el punto de vista científico se ve como una opción factible para la madre que no puede tener hijos por razones clínicamente comprobadas, es enmascarada con la idea de que quien presta su útero lo hace por un acto de amor o altruismo, sin recibir nada a cambio, lo cual se puede comprobar dado que existen empresas que se dedican a promover el alquiler de vientres, con fines de lucro y lamentablemente existen mujeres que con el afán de llevar más ingresos a casa, ponen en riesgo su cuerpo, para atender esta petición.
Anonimato y altruismo tienen difícil compatibilidad en este caso. Si se tiene que garantizar el anonimato en la gestación por sustitución altruista es difícil de imaginar una situación de entrega afectiva a otra persona desconocida no solo de un hijo sino de un sentimiento de rango superior como es la maternidad. Si la entrega afectiva persistente y estable para toda la vida no es anónima la cuestión es aún más difícil de imaginar. Es decir, si la relación es solo altruista resulta difícil imaginar que en la misma mujer pueda desaparecer el vínculo que brota entre madre e hijo tras el desarrollo e intercambio íntimo en el vientre materno durante todo el desarrollo fetal y que culmina con el parto. Es difícil imaginar que ese vínculo afectivo tan potente quede relegado de por vida por un vínculo afectivo a otras personas a quien se les entrega al hijo que seguirá creciendo y estando presente en el entorno afectivo de la madre de adopción y del de la real.
Por lo anterior, la CONFEMEL considera que, tanto por el respeto a la Declaración universal de Derechos humanos, a la Declaración de derechos del niño y a la deontología médica, la gestación por sustitución, no debe ser promovida por considerar que daña la dignidad de la mujer, atenta contra los derechos del recién nacido como bien superior y contamina el tejido social.
Lima, 2 de noviembre de 2017
