A Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Ceará (OAB-CE) realizou, na tarde dessa quinta-feira, 23 de novembro, audiência pública para discutir a atual situação da saúde no Estado, no que diz respeito ao desabastecimento de medicamentos, falta de material e insumos. A audiência foi resultado de solicitação do Sindicato dos Médicos do Ceará e do Conselho Regional de Medicina (CREMEC), que protocolaram documento com denúncias de irregularidades no sistema de Saúde Pública. Na ocasião, ficou deliberado que a OAB-CE vai requerer audiência pública – que deve acontecer nos próximos 15 dias – com o Prefeito de Fortaleza, o Governador do Estado, além dos Secretários Municipal das Finanças e Estadual do Planejamento e Gestão, para debater a “crise na saúde pública” e problemas como falta de insumos e medicamentos nas unidades hospitalares, bem como a regularização dos pagamentos aos profissionais da saúde, que encontram-se em atraso há três meses.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Ordem, Dr. Ricardo Madeiro, a realização de uma audiência com os gestores públicos é uma forma de intermediação e um passo de grande importância. “Queremos ouvir os responsáveis e tentar sensibilizar os gestores acerca da questão. A OAB-CE, o Ministério Público Estadual, bem como a Defensoria Pública do Ceará e da União estarão presentes nessa futura reunião e serão os porta-vozes do controle social, fazendo o retrato real do que está acontecendo”, ressaltou Madeiro.
Denúncias
Nos últimos meses, o Ministério Público do Ceará tem recebido, por meio do Sindicato dos Médicos do Ceará, denúncias sobre a situação na rede hospitalar do Estado. Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dra. Mayra Pinheiro, essa situação tem inviabilizado o trabalho dos profissionais de saúde. “Os pacientes estão morrendo por falta de recursos mínimos, recursos simples, como sabão para lavar as mãos. Existem pacientes que esperam há vários anos por uma cirurgia, mas estas poderão ser canceladas, porque não há equipamentos básicos para realizá-las”. Dra. Mayra disse ainda que os médicos estão praticamente parados, pois não recebem há três meses. “Seja em qualquer área da Saúde, nenhum paciente hoje tem recebido a assistência adequada no Estado do Ceará, vivemos um caos”, relata.
Ação Civil Pública
Durante a audiência também foi decidido que, caso não haja a reunião nos próximos 15 dias com os gestores responsáveis pela Saúde no Ceará, será ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Estado e/ou Município. “Ouvimos atentamente às demandas de todas as instituições que são uniformes e consensuais nesta audiência pública e concluímos que há o desabastecimento grave na área da Saúde. A OAB-CE está atenta para essa problemática e tomará as medidas cabíveis, caso a situação não se resolva nos próximos dias”, afirmou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
Presente na audiência pública, o secretário-geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó, revela que também é dever da Ordem tratar sobre esse tema. “Precisamos ter coragem para discutir esse assunto tão relevante para população. É papel da OAB também defender a sociedade. Devemos considerar que houve avanços no que diz respeito à Saúde, mas ainda são insuficientes. É lamentável ver tudo o que está ocorrendo hoje no sistema hospitalar”,disse.
Instituições participantes
Diversas instituições foram convidadas a participar, com o objetivo de colher resoluções de curto, médio e longo prazo para resolver a situação. Na ocasião, além do Sindicato e CREMEC, estiveram presentes representantes das Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, Associação Peter Pan, Associação Cearense dos Renais e Transplantados, Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Gonzaga Mota, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Infantil Albert Sabin, Ministério Público do Estado, Associação Cearense de Portadores de Doenças Genéticas, Associação Cearense dos Portadores de Doenças Genitais, Hospital de Messejana, Centro Laboratorial Periolo e Associação Cearense de Doenças Genéticas.
