Dois anos e sete meses de consultas especializadas, ressonâncias e exames de laboratório em Joinville, Norte de SC. Seis meses de remédios nos ambulatórios, postos de saúde e hospitais de Blumenau, no Vale do Itajaí. Isso é apenas uma parte do que seria possível fornecer, gratuitamente, à população atendida na rede pública de saúde se o governo do Estado repassasse os R$ 7,7 milhões e os R$ 5,1 milhões que deve para cada uma das duas cidades, respectivamente. A dívida da Secretaria de Estado da Saúde sobe para R$ 135,6 milhões se for somado à conta os demais atrasos e diferenças em repasses que estão em débito com o restante dos municípios catarinenses.
Os dados foram levantados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Comens) – que monitora a situação das pastas nas cidades –, e mostram os atrasos, até setembro deste ano, nos chamados cofinanciamentos, que são os repasses de recursos que deveriam ser feitos pela Secretaria Estadual da Saúde para os municípios catarinenses. O total é a soma desses recursos, que estão divididos em 10 setores, chamados de estratégias.
Ao todo, os repasses de oito dessas 10 estratégias relacionadas pelo Comens estão em débito desde abril de 2017. Os outros dois setores, a atenção básica e o incentivo a procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, estão com pendências desde março de 2016 (com dados até março de 2017) e janeiro de 2015, respectivamente. As cifras alertam para o efeito dominó causado pela atual crise da Saúde estadual, que, também até outubro deste ano, amargava R$ 768 milhões em dívidas.
Sem repasse, municípios ficam com a conta
Na ausência dos repasses feitos pelo governo do Estado, os gestores municipais acabam tendo que arcar com os custos para garantir que os serviços continuem sendo prestados à população. A sobrecarga, conforme analisa o Comens, impacta nas receitas das cidades. Segundo o conselho, no ano passado o investimento médio dos municípios em saúde foi de 24,88%, quando o mínimo exigido pela Constituição é de 15%, ou seja, cerca de 10% acima da métrica prefixada.
O Estado, conforme dados do Cosems, teria investido 12,83% da arrecadação com saúde no mesmo período. É o caso de Florianópolis, Joinville e Blumenau. Na Capital, a principal questão que preocupa a Secretaria Municipal da Saúde é a questão dos medicamentos. Conforme o secretário, Carlos Alberto Justo da Silva, no começo do ano o município teria investido R$ 12 milhões na compra anual de remédios.
– O que acontece é que esse dinheiro é da contrapartida do Estado para a aquisição dos medicamentos. Nós compramos para abastecer toda a rede, então, dentro desse valor vem um percentual do governo Federal, do município, que é a maior parte, e, em torno de R$ 4 milhões vem do governo do Estado. Então, vai chegar daqui uns dois, três meses e vai faltar para pagar as parcelas. Estamos adiantando todo o nosso dinheiro e está faltando essa contrapartida – detalha.
Já na maior cidade do Estado, Joinville, conforme explica o diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Fabrício da Rosa, os gastos com a área já atingiram 41% do orçamento. Para ele, se as verbas repassadas pelo Estado fossem recebidas em dia, o investimento da atual gestão na saúde ficaria entre 35% e 36%.No Vale do Itajaí, em Blumenau, a situação é parecida com a do Norte de SC.
Segundo informações repassadas pela secretária Maria Regina Soar por meio da assessoria, Blumenau investe, atualmente, pelo menos 28% do orçamento no setor. Maria Regina pondera que “mesmo com todas as dificuldades, o município acaba tendo que encontrar uma forma de manter os serviços abertos” e que com os constantes atrasos a gestão precisa “aumentar o percentual de investimento na área, retirando recursos que seriam destinados para outros setores”.
Pagamento do incentivo à media e alta complexidade
Entre os recursos em aberto dentro das 10 estratégias relacionadas pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC, o Comens, o incentivo à media e a alta complexidade ambulatorias, item que soma o maior montante em recursos atrasados, R$ 63,1 milhão, ainda não tem previsão para quitação. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou, por e-mail, que o processo está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Já outras oito estratégias, que segundo o Cosems estariam atrasadas desde abril deste ano, já tiveram parte dos pagamentos regularizados: assistência farmacêutica, centro de atenção psicossocial, centro de especialidades odontológicas, núcleo de apoio à saúde da família, programa de assistência da atenção básica no sistema prisional, programa catarinense de inclusão social, laboratório de prótese dental e parte do cofinanciamento da atenção básica. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, as parcelas das estratégias referente ao mês de abril já teriam sido pagas.
Já as de maio, que seguem em débito, estariam com o pagamento programado para ocorrer ainda durante outubro. O pagamento das outras quatro parcelas atrasadas – referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro – está previsto para ser feito ao longo dos próximos meses. Por fim, a regularização dos R$ 19 milhões, referentes à diferença do reajuste do cofinanciamento na atenção básica, também está sem previsão.
Segundo o Cosems, essa estratégia estava defasada desde 2014 e, em 2016, conforme uma deliberação, foi reajustada. Porém, esse percentual deixou de ser pago pelo Estado ainda em março do ano passado. Segundo a assessoria da Saúde no Estado, “a diferença está em análise para posterior pagamento”.
