Os presidentes Tadeu Calheiros (Simepe) e André Dubeux, além do advogado Diego Galdino, da Defensoria Médica e representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES),participaram da Audiência Pública, na tarde da quinta-feira, 05 de setembro, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro da Boa Vista/Recife. O objetivo foi discutir as precárias condições de transporte de pacientes na rede estadual de saúde. A reunião foi convocada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Maria Ivana Botelho. A maior demanda do Estado hoje, na área da saúde, é o transporte inter-hospitalar de pacientes e cerca de 40% das demandas que chegam ao Conselho.
A Resolução nº 11/2014 do Cremepe define que o transporte de pacientes deverá ser realizado por serviço de transporte público ou privado, USA – Unidade de Suporte Avançado/UTI Móvel e acompanhado por profissionais que não esteja exercendo a função de plantonista na escala da unidade de saúde no momento do transporte. Em verdade, a falta de transporte adequado, em déficit de qualidade e quantidade, de fato, tem sido amplamente divulgada na Mídia, por conta de acidentes que a situação tem, infelizmente, ocasionado.
Para o presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, existe a necessidade de se ponderar a diferença na natureza das duas funções – médico plantonista em unidade fixa e médico de unidade móvel – importando, inclusive, em aumento da situação de risco, normalmente vivenciada pelo que faz o transporte de pacientes.
Ele alertou, também, que o prejuízo será da população em não ter nas unidades de atendimento de urgência e emergência, o profissional médico, em razão deste ter se deslocado para acompanhar o paciente transferido. ” É necessário que sejam adotadas alternativas para viabilizar o transporte, tais como: contratação de serviços/equipe em sistema de sobreaviso, definição de áreas para o transporte interhospitalar no âmbito estadual”, pontuou.
O presidente do Cremepe, André Dubeux, na unidade onde o profissional estiver atendendo só existir um médico plantonista, o serviço fecha durante o tempo em que este acompanhar a transferência do paciente. “O apelo que o Conselho faz ao MPPE é garantir que o paciente tenha o seu transporte sem que o plantonista precise se ausentar do serviço” explicou.
Como encaminhamento do MPPE será enviado à Secretaria Estadual de Saúde (SES) cópia da ata da reunião, com as sugestões apresentadas, como por exemplo; a contratação de serviços/equipe em sistema de sobreaviso, criação de uma central de transporte interhospitalar, em,caráter de urgência e emergência, com definições de responsabilidades, de coparticipação, para transporte sanitário em caráter eletivo. A SES, após análise, informará a promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas.
Fonte: SIMEPE
