O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) repudiou, na quinta-feira (13/9), o discurso do vereador e optometrista Fernando Mendes (PRB), de Campinas (SP), que atribuiu os problemas de saúde pública da cidade aos médicos oftalmologistas, durante sessão plenária na Câmara dos Vereadores. O Cremesp exige retratação pública do vereador em respeito aos mais de 3.500 oftalmologistas inscritos no Estado, que foram ofendidos em vídeo que circula na internet.
Usando uma comunicação rasteira e jocosa, o parlamentar propõe um Projeto de Lei (PL) para instituir a figura do profissional regulamentado de optometria, demonstrando seu desconhecimento técnico e jurídico sobre o assunto. Projetos de lei semelhantes já foram suspensos pela Justiça seguindo entendimento das Cortes Superiores, que consignou que os técnicos em óptica e optometeria não podem realizar funções inerentes ao exercício da Medicina, como por exemplo, fazer diagnóstico de doenças visuais, prescrever tratamentos ou ainda indicar o uso de lentes corretivas, colírios entre outros.
O vereador age com irresponsabilidade, ainda, ao incentivar a divulgação de campanhas e mutirões para tratamentos oftalmológicos realizados por profissionais sem formação e autorização legal para exercer a função. O Cremesp ressalta que no Estado de São Paulo diversos optometristas já foram presos, tendo seus materiais de trabalho apreendidos, por não haver comprovação de conhecimento técnico e científico suficientes, além de prática ilegal da Medicina, o que coloca em risco a saúde da população.
O Cremesp adverte a sociedade para promessas de soluções fáceis aos problemas da saúde pública, que depende de uma política séria, com destinação adequada de investimentos e comprometimento dos políticos eleitos para representar e defender, dentro da Lei, os interesses da população.
