Soma do salário de médicos de Joinville poderá ser maior do que remuneração do prefeito
O Tribunal de Justiça aceitou recurso do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) e voltou a valer a regra de pagamento do teto salarial para os profissionais com mais de um vínculo com a rede municipal. A decisão do tribunal, em caráter liminar, usa entendimento recente do STF, apontando que o teto deve ser respeitado por emprego e não pela soma dos vínculos.
Assim, um médico, na soma dos salários recebidos pela Prefeitura, pode ganhar mais do que o prefeito, desde que individualmente o teto seja respeitado por vínculo. Desde 2014, atendendo a recomendação do Ministério Público, havia suspendido o pagamento acima do teto mesmo na soma dos salários. À época, 20 profissionais eventualmente passavam do teto, na soma dos salários de dois ou mais vínculos.
Mas antes mesmo da recente decisão do TJ, a Prefeitura havia voltado ao sistema antigo por causa do entendimento do STF. Na última folha, seis médicos com mais de um vínculo receberam mais do que o teto na soma dos salários. Os valores variam conforme a produtividade. Hoje, o salário do prefeito – teto dos servidores municipais – é de R$ 28,2 mil.
Fonte: Jeferson Saavedra – Jornal A Notícia / SIMESC
