Dirigentes da Federação Médica Brasileira (FMB) e representantes de sindicatos de médicos, em reunião de Diretoria Executiva, realizada em Florianópolis no dia 21 de setembro, aprovaram nota sobre a regulamentação dos planos de saúde populares.
A quem interessa a regulamentação dos planos de saúdes populares?
Em março deste ano, a Federação Médica Brasileira (FMB) posicionou-se contrária e criticou duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde(ANS).
Seis meses depois, a ANS aprova a comercialização de tais planos alegando que esse tipo de prática existe no mercado, tratando como comum essa relação entre planos de saúde e consumidor.
Para a FMB, essa sinalização rasa da ANS gera várias indagações, entre elas, o questionamento da existência da Agência Reguladora, que acata a comercialização de um produto que desregulamenta o setor, que parece atender aos interesses das operadoras e levanta suspeitas sobre a contribuição para a promoção política do atual titular do Ministério da Saúde.
A FMB reforça que essa medida não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes para exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia, tendo em vista que os planos populares são somente para a atenção básica, em um flagrante “bate-carteira” do consumidor.
Para os médicos, a remuneração continuará sendo inadequada, certamente muitos se descredenciarão e os que permanecerem, conviverão com o pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento em comparação aos planos já habilitados.
Permanecemos firmes na nossa postura de rever com urgência o financiamento do SUS e a adoção de políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal a serviços.
A Federação Médica Brasileira mantém sua posição contrária e absolutamente crítica à proposta, e cobra da Agência Nacional de Saúde um posicionamento firme e claro sobre os motivos que levaram a aprovar essa situação de risco para os cidadãos brasileiros e profissionais médicos.
21 de setembro de 2017.
Federação Médica Brasileira
