O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) protocolou na Justiça Federal de Mato Grosso uma denúncia contra a Universidade Federal do Estado (UFMT). A universidade deve ser acionada por descumprimento de ordem judicial relativa ao programa de revalidação de diplomas de estrangeiros da universidade. A UFMT estava impedida de revalidar diploma sem devido processo legal. O descumprimento previa multa de R$ 100 mil por diploma, e já ultrapassam R$ 2 milhões.
Segundo a Cremesp, a UFMT não tem o mínimo rigor para realizar o processo de revalidação. Os portadores de diplomas de medicina formados no exterior que são reprovados na avaliação da UFMT ficam desobrigados de fazer novo teste, tendo apenas de realizar atividades complementares em unidades hospitalares sem estrutura ou supervisão acadêmica.
Na decisão de maio deste ano o juiz federal César Augusto Bearsi decidiu que a instituição de ensino está proibida de revalidar títulos obtidos no exterior, sem que os alunos sejam submetidos a provas atestando de forma adequada às competências, habilidades e atitudes de candidatos ao exercício da medicina no Brasil.
A Cremesp confirma que recebeu, desde junho deste ano, 32 pedidos de registro de médicos estrangeiros revalidados pela UFMT. Após analisá-los, a superintendência jurídica do Cremesp selecionou cerca de 20 casos e os enviou à Justiça Federal para embasar o pedido de aplicação da multa contida na liminar. Com isso, a UFMT está sujeita à multa, até o momento, de R$ 2 milhões. Todos os pedidos de registro do período citado acima estão em análise pelo Cremesp.
Entenda o caso – A decisão da Justiça Federal de Mato Grosso atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Cremesp contra a UFMT, no dia 24 de abril deste ano, questionando o sistema próprio de revalidação dos diplomas médicos oriundos de instituições de ensino estrangeiras. O mesmo permite ao aluno reprovado no processo de revalidação realizar 2.250 horas práticas e, após concluí-las, obter aprovação automática, tornando-se apto a exercer a Medicina.
O Cremesp defende o Revalida como o único exame nacional de revalidação de diplomas, uma vez que ele está autorizado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, sendo realizado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Cremesp diz ainda que a UFMT, em razão de sua autonomia universitária, pode realizar processo próprio, contudo, por um princípio de isonomia, deveria seguir os parâmetros do Revalida. (AA)
