O Ministério Público de Santa Catarina revogou a recomendação expedida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville de 2014, que visava a redução dos valores das remunerações pagas aos servidores públicos da cidade que recebiam acima do teto constitucional, independendo da quantidade de vínculos com a administração pública municipal. Para o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) a medida é um avanço, tendo em vista que há três anos busca na justiça reverter a situação que atinge os médicos com mais de um vínculo e que não recebiam o valor total por causa do teto remuneratório.
“O promotor felizmente entendeu a situação, mas agora cabe a prefeitura acatar e tomar as providências. Também estamos em contato com o Desembargador do Tribuna de Justiça de SC para que determine a suspensão da medida adotada pelo gestor ”, afirma o advogado do SIMESC, Rodrigo Machado Leal que acrescenta que a entidade ingressou com novo pedido liminar já em sede recursal no Mandado de Segurança que agora tramita no Tribunal Catarinense.
“Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que será aplicado o teto de forma isolada em cada um dos vínculos e não somando os dois contratos, o que fortalece os argumentos do Sindicato. Estamos otimistas e esperamos que esta questão seja resolvida o quanto antes”, declara a presidente do SIMESC Regional Joinville, Tanise Balvedi Damas.
Fonte: SIMESC
Foto: Charles Guerra/Agencia RBS
