Os funcionários do programa Médico de Família terão pelo menos mais uma semana de incerteza. A prefeitura não obedeceu ao prazo de 20 dias, vencido quarta-feira, 9 de agosto, dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que apresentasse detalhamento de quanto será pago e como funcionará a demissão das 830 pessoas que trabalham hoje no programa. Esse detalhamento havia sido exigido pelo MPT porque o município planeja demitir todos os profissionais até o fim de setembro, para cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado, e realizar um processo de contratação simplificado a fim de manter o programa funcionando. Na avaliação do MPT este movimento seria “trocar uma forma ilegítima de contratação por outra igualmente ilegítima.”
Há no MPT dois inquéritos que tratam do Programa Médico de Família, um que lida com as demissões e outro com a realização de concurso público na área de Saúde, que poderia suprir as vagas existentes no programa. Este segundo caso já tem processo e sentença em julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói, determinando a realização do concurso. Até agora não há prazo para que isso aconteça. A intenção do MPT é, portanto, unificar estes dois inquéritos para tentar solucionar o problema.
O modelo de contratação provisória, proposto pela prefeitura, substituiria o atual, no qual o município faz repasses a associações de moradores que, por sua vez, pagam aos médicos, agentes comunitários e outros para desempenhar os serviços do programa. Para o MPT, o novo modelo retira direitos dos funcionários. Atualmente, eles são contratados pela CLT. No novo sistema, passariam a ser pessoas jurídicas (PJs).
Como noticiado na semana passada pelo GLOBO-Niterói, sindicatos estimam que serão gastos pelo menos R$ 20 milhões para pagar as indenizações das demissões e ressarcir os dissídios atrasados — alguns funcionários do programa não recebem o reajuste desde 2014.
Uma médica do programa, que não quis se identificar, afirma que a possível perda de direitos trabalhistas está causando angústia entre os profissionais do programa.
— A informação que temos é só que a prefeitura nos demitirá para nos recontratar sem CLT, perdendo os direitos trabalhistas que nos amparam um pouco. Existem colegas que estão arrasados com a confirmação da demissão. Trabalham há mais de 20 anos no programa. Não são apenas consultas, não são apenas medicamentos. Existe algo muito mais forte entre a equipe de saúde da família e a comunidade à qual essa equipe atende.
Em nota, a prefeitura informou que está cumprindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estipulou o prazo de setembro de 2017 para o fim do convênio com as associações.
