A saúde demanda mais que um investimento financeiro maior, ela demanda também melhor gestão dos recursos nela aplicados. Esse foi o principal entendimento dos participantes da audiência pública realizada na tarde de segunda-feira, 7 de agosto, na Assembleia Legislativa, sobre o cenário atual da saúde pública em Mato Grosso.
O evento contou com as vozes de diversas entidades representativas, a exemplo do Fórum Permanente de Saúde em Mato Grosso, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT), o Conselho Regional de Psicologia (CRP/MT), mas nenhum representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) e apenas uma representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
A audiência pública foi requerida pela deputada Janaina Riva (PMDB) e pelos deputados e também médicos Guilherme Maluf (PSDB) e Dr. Leonardo (PSD), sendo os dois últimos membros titulares da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa. Os parlamentares enfatizaram a ausência, também, do Ministério Público do Estado (MPE).
Janaina Riva, ao abrir a audiência, relatou uma “responsabilidade histórica” de todos os cidadãos com a saúde e a necessidade de se pensar “um projeto novo para Mato Grosso” e exigiu mais “eficiência da máquina estatal”.
A presidente do Sindimed, Elaine Maria Siqueira, sintetizou que o problema da saúde “não é só falta de dinheiro, mas, também, falta de gestão desse dinheiro”. Elaine sugeriu que seja criado um instrumento para manter o médico especialista nas cidades do interior e considerou necessário “rever contratos” das pastas da saúde para buscar mais verbas para o Estado.
Das grandes preocupações com o caos na saúde, os debatedores registraram a ineficiência da atenção secundária e a preocupação com os hospitais municipais (aos poucos sendo fechados no interior do Estado), regionais e filantrópicos, que recebem repasse financeiro insuficiente e com atraso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, fez, novamente, defesa de aprovação de um projeto de lei federal de recomposição, pelo governo federal, dos recursos não recebidos pela lei de incentivos fiscais ao agronegócio (Lei Kandir), para investimento na saúde. “Estamos atuando para que até janeiro de 2018 tenhamos uma compensação mais justa pelos R$ 5 bilhões que deixamos de receber por ano de ICMS”, explica.
A secretária adjunta de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Maria Salete Ribeiro, avalia que a complexidade da saúde é uma herança histórica e que, “tecnicamente, somos aliados”, se referindo às gestões da Capital e do Estado, “mas, politicamente, tem que ter uma decisão de liberar mais recursos para a saúde”.
O deputado Guilherme Maluf levantou alguns pontos que, na opinião dele, são mais críticos: “a regulação [das vagas de atendimento no SUS] é totalmente falha”; a Escola de Saúde Pública também; a urgência em socorrer os hospitais filantrópicos, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia; e ações com foco na atenção básica e nos hospitais regionais.
O deputado Dr. Leonardo ficou responsável por organizar os encaminhamentos da audiência, que serão enviados aos órgãos competentes, como a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Comissão de Saúde da Casa de Leis.
Além dos já levantados pelos outros participantes, o parlamentar listou alguns pontos, dentre os quais destacou a necessidade de concurso público para repor quadro deficitário com as aposentadorias; o necessário controle externo da gestão da saúde, para garantir melhor aplicação dos recursos (já insuficientes); “o fortalecimento dos hospitais regionais”; permitir que a Escola de Saúde Pública volte a oferecer cursos; entre outras necessidades.
Esteve também presente na audiência pública o deputado Allan Kardec (PT), que faz parte da comissão permanente de saúde da Casa de Leis.
