O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, participou do encontro promovido pelo Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região Sul (Simesul), no dia 2 de agosto, que teve como tema Os Impactos da Nova Legislação Trabalhista nos Profissionais da Saúde. O Procurador do Trabalho, Juliano Alexandre Ferreira, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, João Batista Martins César, comentaram sobre o assunto.
Juliano apresentou uma retrospectiva do contexto político ideológico que embasa a reforma trabalhista e que seu ideário está baseado nas recomendações do Consenso de Washington, cúpula de dirigentes políticos formada em 1989 nos Estados Unidos. Dentre as recomendações, a desregulamentação do trabalho é uma das mais importantes.
Ele afirmou que a reforma trabalhista agrediu os escudos de defesa dos trabalhadores: a legislação (ao prever a prevalência do negociado sobre o legislado); a Justiça do Trabalho (dentre outras, ao excluir a gratuidade); e os Sindicatos (enfraquecendo-os, ao acabar, de forma abrupta, com o seu financiamento obrigatório).
O desembargador João Batista Martins César explanou sobre os principais pontos que a reforma trabalhista prejudica os trabalhadores. São eles: contrato intermitente a ser aplicado sem regras; a rescisão de contrato “por acordo”, prevendo perdas financeiras para o trabalhador; a quitação e homologação das verbas rescisórias a cada ano; o trabalho da mulher em locais insalubres; a introdução da figura do trabalhador hipersuficiente, aquele que ganha mais de duas vezes o teto da previdência (cerca de R$ 11 mil). Estes não terão assistência de Sindicato e poderão ser impedidos de recorrer à Justiça do Trabalho.
“A massa salarial brasileira vai encolher prejudicando pequenos e médios empresários e nos pequenos municípios o desemprego vai aumentar, vide exemplo da Espanha, que a desregulamentação contribuiu para que o desemprego seja hoje de 19%”, afirmou o desembargador.
Para ambos os palestrantes, a reforma trabalhista atendeu os interesses basicamente do sistema financeiro e dos maus empresários e pode levar o Brasil a ampliar a desigualdade.
“Para os médicos, a réstia de direitos sociais existentes foi para o espaço. Médicos serão contratados, agora legalmente, como PJ ou por trabalho intermitente (por produção). Tenderemos a ser considerados, mais ainda, trabalhadores hipersuficientes e ficaremos nas mãos de maus gestores, públicos e privados. Mais do que nunca os médicos precisam tomar consciência da importância dos Sindicatos e fortalecê-los. São o nosso último bastião de defesa”, declara o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso.
