A Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL esteve reunida nessa quarta-feira, dia 09 de agosto, em Brasília/DF, para buscar melhorias nas políticas públicas e de recursos humanos da rede pública e privada da saúde no país. O sucateamento dos trabalhadores e a indignidade salarial são os pontos de maior preocupação.
No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os membros da Comissão apontaram diversos problemas de desvalorização enfrentados pelos profissionais da área da saúde. Entre eles, a abertura de concursos públicos com remuneração inferior ao que determina o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal que garante: V – Piso Salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho das categorias, além da contratação de profissionais por meio da modalidade pregão, utilizando os repasses do Ministério da Saúde, vagas que deveriam ser viabilizadas por meio de concurso público.
De acordo com os membros da Comissão, é grande a insatisfação e revolta dos profissionais de saúde com os baixíssimos salários pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, às diversas profissões de Saúde lotados nos municípios e estado de todo o país e que estão cotidianamente expostos às demandas e exigências psicobiológicas do processo do trabalho que geram, ao longo do tempo, desgaste em suas capacidades vitais, adoecimentos. “É um trabalho exigente e complexo dotado de particularidades, que não pode ter erros, pois, erros traduzem danos à vida de pessoas. A atenção e assistência ininterrupta ao paciente nas 24 horas do dia, estabelecimento de relações interpessoais com colegas, pacientes e familiares, o cumprimento de regimentos, normas e rotinas preestabelecidas para cada procedimento e serviços de saúde. Merece um olhar de responsabilidade dos gestores públicos para pagamento de salários dignos a quem cuida da vida e saúde da sociedade”, enfatizou a coordenadora da Comissão, Joana Batista Oliveira Lopes.
Segundo a Comissão de Saúde, a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, é outro agravamento ao cenário da saúde pública que precisa ser combatido. O Conselho Nacional de Saúde – CNS, estima que esse congelamento provocará uma redução de 400 bilhões no orçamento entre 2018 e 2036. Ou seja, ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição. O objetivo é buscar alternativas que impeçam a execução ilegal da EC 95.
A coordenadora da Comissão de Saúde, Joana Batista Oliveira Lopes, garantiu que o trabalho será intensificado para dar continuidade à luta em defesa da implantação do Piso Nacional para os trabalhadores do SUS. O anteprojeto já foi entregue ao presidente Temer em 2016 e amplamente debatido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros e o ministro do Trabalho, Ricardo Nogueira. A proposta do anteprojeto é contemplar os trabalhadores da Atenção à saúde, Gestão, Auditoria, Fiscalização e regulação, Vigilância à saúde, Perícia, Apoio administrativo e infraestrutura e Ensino e pesquisa.
Sobre a rede privada, a coordenadora da Comissão também ressaltou que atualmente existem cerca de 26 projetos de lei tem tramitação no Congresso de profissionais da área da saúde com a mesma finalidade para garantir um piso salarial digno que seja compatível com a complexidade do exercício profissional. Nesse contexto, a reivindicação também integraria o trabalho parlamentar de base junto aos deputados e senadores. Além disso, a articulação também será voltada junto às entidades sindicais patronais.
A Comissão de Saúde também se comprometeu em marcar uma audiência com o ministro da Saúde para tratar das políticas públicas de saúde e de recursos humanos do SUS.
Participação
A reunião contou com a presença da coordenadora da Comissão, secretária de Assuntos Legislativos da CNPL e presidente da Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, Joana Batista Oliveira Lopes; do vice-presidente da Confederação e presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários, José Alberto Rossi; da secretária de Relações Institucionais da CNPL e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Aparecida Leoni; da diretora da CNPL e presidente da Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN, Maria de Fátima Antunes Fuhro; do presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Mato Grosso do Sul – Sindivet-MS, Eduardo Barbosa Strang; do presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul; do presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, César Amin Pasqualin.
