Usuários dos hospitais da rede pública de saúde do Estado de Alagoas agora terão como saber quais os médicos que estão de plantão no dia do atendimento.
O governador Renan Filho sancionou a lei do “Médico do Plantão”, que obriga as unidades de saúde a fixarem, em local visível, a relação dos profissionais plantonistas e do responsável pelo turno.
A lei de número 7.917 está publicada na edição de terça-feira, 15 de agosto, do Diário Oficial do Estado e se for mesmo obedecida serve de prova aos pacientes que se sentirem prejudicados com a falta de médicos nos plantões dos hospitais.
Acaba sendo um instrumento de fiscalização da atividade dos servidores públicos da área médica.
De acordo com a regra, a lista contendo os nomes dos médicos plantonistas deve ser fixada nas entradas principais e de acesso ao público.
“A lista deverá conter o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade, e ainda, os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões“, destaca parágrafo único da lei.
Aos que transgredirem a lei estão previstas penalidades e sanções previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
