Sob pressão das centrais sindicais, Michel Temer estuda incluir em medida provisória dispositivos para evitar que entidades trabalhistas e patronais passem por aperto financeiro com o fim do imposto sindical obrigatório.
Na próxima semana, o Senado deve votar em regime de urgência a reforma trabalhista, que transforma em opcional o pagamento do imposto sindical equivalente ao salário de um dia de trabalho – o que reduzirá os ganhos das centrais sindicais.
Em conversas reservadas, o presidente já afirmou que manterá o fim dessa cobrança obrigatória, mas disse que o Ministério do Trabalho deverá incluir em medida provisória alternativas para custear as atividades sindicais.
A principal proposta, discutida na quarta, 5 de julho, por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos.
Com a previsão legal, o dispositivo poderia voltar a ser cobrado de forma abrangente, uma vez que, em fevereiro, o Supremo proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados.
A ideia é que os própios sindicatos, por meio de assembleias e convenções coletivas, definam o valor da contribuição e a forma de cobrança. O argumento principal é que, assim, seria respeitado o principal objetivo da reforma trabalhista: a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação.
“É preciso moralizar a atividade sindical e essa cobrança“, disse o presidente da Força, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). “Temos de acabar com a fábrica de sindicatos e estabelecer regras mais rígidas para a atividade.”
Temer reabriu discussões sobre o assunto devido ao receio de que os sindicatos, insatisfeitos, deem início a mobilizações contra seu governo em protestos e paralisações que podem fragilizar ainda mais sua gestão.
O debate, entretanto, gerou reação forte da base governista na Câmara, que votou em massa pela extinção da cobrança. O PSDB, em especial, se opôs a esses movimentos, uma vez que tucanos foram relatores do texto da reforma trabalhista.
Em conversas reservadas na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou a Temer que qualquer iniciativa de recriar o imposto sindical seria considerada uma afronta aos partidos aliados e poderia comprometer o apoio ao presidente no momento em que ele luta para barrar no plenário denúncia de corrupção.
Além da contribuição assistencial, o Planalto estuda outra opção para reduzir, em curto prazo, os impactos financeiros do fim do imposto sindical -a adoção de uma regra de transição de seis anos para a extinção da taxa.
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CARÊNCIA
A ideia debatida com as centrais e que, segundo assessores presidenciais, teria o apoio de sindicatos patronais é adotar três anos de carência -ou seja, a cobrança continuaria até 2020. Nos três anos seguintes, o tributo seria reduzido gradualmente. Primeiro, seriam cobrados 75% do salário equivalente a um dia de trabalho, passando para 50% e terminando em 25%, até ficar optativo.
O governo ainda não definiu se deve adotar só uma das alternativas ou as duas simultaneamente. A intenção é que a medida provisória seja publicada após a sanção da reforma trabalhista -que tem 120 dias para entrar em vigor.
Essa MP também deve incluir salvaguardas aos trabalhadores que foram exigidas pela base governista no Senado para garantir sua aprovação sem modificações. Parlamentares ameaçaram mudar o texto no plenário, o que obrigaria que a proposta retornasse à Câmara.
Entre os ajustes prometidos pelo governo estão a não exigência de laudo médico a grávidas e lactantes em ambiente de insalubridade e a melhor regulamentação da jornada intermitente.
CAIXA DOS SINDICATOS
Com o fim do imposto sindical, Michel Temer avalia duas alternativas
1ª OPÇÃO: Ampliar a contribuição assistencial
O governo estuda regulamentar a cobrança do recurso, cujo valor é decidido em assembleia e fixado no acordo coletivo, para todos os trabalhadores, na contramão de decisão do STF de fevereiro que determinou que a taxa poderia ser descontada apenas dos sindicalizados. Hoje, ela representa até 70% do orçamento de algumas entidades
2ª OPÇÃO: Eliminar gradualmente o imposto
A ideia é instituir um período de transição de seis anos para o fim da contribuição obrigatória
Eliminação gradual – Percentual de desconto do imposto, equivalente a um dia de trabalho
