A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, na quarta-feira, 5 de julho, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Além de apresentar dados sobre os atendimentos realizados e o orçamento investido no período, o secretário, Vicente Caropreso, explicou o aumento das demandas de judicialização e respondeu a questionamentos dos atrasos nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço. As dívidas acumuladas na pasta passam de R$ 700 milhões.
O secretário afirmou que o bloqueio de recursos da Secretaria de Saúde em função de decisões judiciais tem causado um transtorno muito grande à administração. Em 2016, mais de R$ 39 milhões em recursos da pasta foram retidos para cumprimento de decisões judiciais. Em 2017, o bloqueio já chega a R$ 16 milhões. “O orçamento da saúde agora é uma interrogação, ele não tem como ser estimado”, disse. Por dia, entram 60 novas ações judiciais contra a pasta.
O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), analisou que “à medida que o atendimento falha, quando, por exemplo, não há medicamentos da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) disponíveis, há aumento da demanda judicial à secretaria”. Ele sugeriu que parte do saldo de R$ 1,5 bilhão contraído em empréstimo pelo governo do Estado (Fundam 2) seja aplicado na saúde.
Em resposta a um questionamento de Saretta sobre os débitos acumulados, o secretário confirmou que o montante de dívidas ultrapassa R$ 700 milhões, dos quais R$ 165 milhões são dívidas com prestadores de serviço somente deste ano. Com R$ 200 milhões, Caropreso estimou que poderia saldar os principais compromissos, por exemplo, com a rede hospitalar filantrópica e para pagamento às prefeituras do valor correspondente ao cofinanciamento de ações. Ele espera que, até setembro, a pasta receba algum recurso novo do Estado para dar fôlego ao pagamento de dívidas. “Temos também que melhorar a eficiência da secretaria e das unidades de saúde. Aperfeiçoar o sistema vai gerar economia”, reconheceu.
Perguntas
Questionado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) sobre o modelo de gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o secretário informou que a eficiência do serviço será melhorada com a maior participação do Estado na gestão. “A gerência do Samu foi assumida pelo tenente coronel João Batista Cordeiro, uma pessoa que vive o dia a dia dessa atividade e terá condições de agregar forças para melhorar o sistema”, informou.
Coruja questionou ainda a destinação dos R$ 100 milhões repassados, no ano passado, pela Assembleia Legislativa ao governo para investimento em cirurgias eletivas, inquirindo se o recurso foi aplicado. Caropreso respondeu que R$ 50 milhões foram pagos aos hospitais e outros R$ 50 milhões foram para a Fonte 100 (Caixa do Estado).
Ao questionamento do deputado Serafim Venzon (PSDB) sobre a fila de espera para procedimentos cirúrgicos, o secretário respondeu que há 60 mil pessoas esperando por uma cirurgia no estado. A meta da secretaria é fazer 20 mil atos cirúrgicos até o final do ano com o recurso novo que entrará no caixa pelo aumento do repasse para a área, aprovado na Assembleia Legislativa.
O deputado José Milton Scheffer (PP) informou que uma emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, estabelece uma data limite (dia 10 de cada mês) para o repasse do duodécimo da saúde (percentual orçamentário dessa área) pela Secretaria de Estado da Fazenda.
