A decisão da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que deve lançar edital para terceirizar a distribuição e a estocagem de medicamentos fornecidos pelo governo, foi recebida com desagrado por Paulo de Argollo Mendes, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Em sua opinião, o governo está “passando um atestado de incapacidade” ao “terceirizar uma atividade-fim” como a saúde.
“O Simers não pode terceirizar um piquete ou uma assembleia. As atividades-fim de um governo têm que ser exercidas pelo próprio governo. Além de demonstrar a impossibilidade em cumprir suas responsabilidades, é um processo que tende a encarecer o serviço, já que ao custo vai ser somada a margem de lucro da prestadora“, diz Argollo.
De acordo com o secretário João Gabbardo dos Reis, o edital vai permitir um melhor gerenciamento dos remédios, além de diminuir o risco de desperdício e de escassez nas farmácias do Estado. A decisão se baseia no espaço limitado e nas condições precárias do atual centro de armazenagem, em Porto Alegre, que inviabilizariam uma reforma capaz de ajustá-lo às exigências. Os problemas de distribuição e disponibilidade de remédios verificados nos últimos meses, bem como pressões de órgãos como o Ministério Público, teriam tornado mais urgente a necessidade de buscar uma solução junto à iniciativa privada.
“Se agora é urgente, é mais um sinal de incompetência”, contesta Argollo. “Eu compreenderia o argumento se o governo estivesse assumindo agora, mas tiveram bastante tempo para tomar as medidas necessárias. Ou era ruim desde que assumiram, e não fizeram nada até agora, ou piorou com o decorrer do tempo, e isso também é responsabilidade do governo“, reforça.
Para Roberto Vianna, diretor do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), é preciso que estejam claras as responsabilidades de fiscalização do governo, tanto no cumprimento do edital quanto dos itens do futuro contrato. É igualmente fundamental que a vencedora da licitação tenha todas as licenças para armazenamento, transporte e distribuição. “É preciso verificar a experiência da terceirizada e sua capacidade em atender à tal demanda. Todas as responsabilidades devem estar bem planejadas e definidas“, diz Vianna.
O diretor do CRF-RS diz que distribuidoras também podem sofrer com desabastecimentos – algo importante no caso em questão, já que a vencedora do certame movimentará um grande volume de medicamentos. “No caso de confirmação da terceirização, é preciso assegurar que os medicamentos cheguem no prazo e nas quantidades requeridas. É fundamental que a assistência seja garantida para que os usuários recebam todas as orientações necessárias no momento da dispensação“, reforça.
Entre as exigências que devem constar no edital estão a presença de redes de refrigeração, uma área mínima de 10 mil metros quadrados para armazenamento e capacidade para que mais de um caminhão possa fazer embarque e desembarque simultaneamente. As revalidações para retirada dos medicamentos, segundo Gabbardo, seguirão sendo controladas pela SES.
