O Ministério da Saúde editou a portaria para ampliar o atendimento de crianças com cardiopatia congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). O Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita integra ações para o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de crianças com a doença.
A meta inicial é ampliar em 30% o número de cirurgias feitas na rede pública de saúde com investimento de R$ 91,5 milhões já neste ano, o que representa aumento de 75,2% do orçamento anual destinado às cirurgias cardíacas pediátricas, cujo custo estava em torno de R$ 52,2 milhões.
Com isso, serão possíveis mais 49 procedimentos da tabela SUS relacionados a esse tipo de tratamento. Segundo o Ministério, a meta é realizar 3.400 procedimentos hospitalares a mais por ano, passando de 9,2 mil para 12,6 mil neste ano. Com o aumento de 30% do atendimento, o SUS terá capacidade de tratar todas as crianças com cardiopatia congênita que precisam de intervenção no primeiro ano de vida.
A cardiopatia congênita é a terceira maior causa de morte de bebês antes de completar 30 dias, correspondendo a cerca de 10% das causas dos óbitos infantis e a 20% a 40% das mortes decorrentes de malformações. Estima-se que nasçam cerca de 30 mil crianças cardiopatas todos os anos no Brasil. A doença pode ser diagnosticada durante o pré-natal ou no período neonatal.
“Este é um pleito de muitos anos e é uma absoluta necessidade que nós só podemos atender porque fizemos uma gestão austera, economizamos R$ 3,5 bilhões nesse período de gestão. Com isso, estamos podendo atender a várias demandas, porque toda essa economia é para ampliar o acesso e o financiamento do SUS”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, após a cerimônia no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Incor). O Incor é um dos parceiros na elaboração do projeto, junto com o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV).
De acordo com Barros, a forma de financiamento será alterada. Atualmente o repasse é feito por meio do Teto da Média e Alta Complexidade. A partir de agora, o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação será responsável pelo custeio, o que garantirá o pagamento pós-produção de todos os procedimentos realizados. Com isso, os 69 hospitais atualmente habilitados no SUS para esse tipo de atendimento ficarão sob o monitoramento da sua produção em cirurgia cardiovascular.
Além disso, o desempenho de tais hospitais será conjuntamente avaliado pelo Ministério da Saúde, pelo Instituto do Coração de São Paulo (Incor) e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular. Os resultados da avaliação orientarão as medidas a serem tomadas quanto à manutenção, suspensão ou ampliação das habilitações.
“A diferença é que um plano que paga por procedimento, exige contrapartida do serviço, que tem que produzir para receber e que está sendo monitorado. Quem não cumprir a meta não receberá mais os recursos e poderemos, a partir daí, ter certeza da produção dos serviços. Hoje temos metade dos serviços credenciados para as cirurgias pediátricas que não produzem o que está cadastrado, mas recebem o recurso. Então, mudamos o modelo e isso vai ser um avanço importante”, ressaltou Barros.
