Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) acabe com a terceirização de profissionais em todas as unidades de saúde do município.
O pedido, que também inclui a proibição de a Fundação Hospital Santa Lydia e a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) disponibilizarem profissionais ao município, foi encaminhado depois de um inquérito apontar irregularidades na prática, observada em locais como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Treze de Maio, unidades básicas (UBSs) e distritais (UBDSs).
A investigação foi motivada pelo caso de Gabriela Zafra, jovem de 16 anos morta em maio de 2014 por meningoccemia – infecção generalizada causada pela mesma bactéria da meningite – após quatro diagnósticos diferentes em três unidades de saúde da cidade. Situação que levantou indícios de negligência médica.
“Chegou-se a tamanha precarização na prestação de serviço de saúde em Ribeirão Preto que se permitiu serem chamados para trabalhar nos plantões médicos os profissionais à semelhança de quando você contrata um serviço de Uber através de um aplicativo“, critica o promotor de Justiça Naul Felca, que cuidou do caso da estudante.
A ação também prevê multa diária de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, além de uma indenização de R$ 500 mil, solidária entre as entidades e a Prefeitura, aos cofres públicos.
A Justiça do Trabalho vetou uma liminar da Procuradoria do Trabalho que exigia o afastamento imediato dos terceirizados, mas ainda deve julgar a ação em definitivo.
A administração municipal informou que aguardará a decisão da Justiça e que tem tomado medidas para regularizar a situação de postos e hospitais, para que não haja prejuízos aos pacientes.
Em nota, a Unaerp informou que mantém convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto para viabilizar aos alunos seus cenários de aprendizagem prática. Segundo a instituição, por meio do acordo, professores, médicos e estudantes são remunerados integralmente pela universidade, sem subvenção municipal. A universidade afirmou que não possui contratos de terceirização ou quarteirização de profissionais com a Prefeitura.
A Fundação Hospital Santa Lydia não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
Fim da terceirização
A ação foi ajuizada em abril, com base em um inquérito do Ministério Público do Trabalho que apontou irregularidades na forma como a Prefeitura preenchia o quadro funcional de médicos, enfermeiros e especialistas nas unidades básicas de saúde e na UPA de Ribeirão Preto.
De acordo com a Procuradoria do Trabalho, os convênios firmados pela administração municipal não foram celebrados com a iniciativa privada com o intuito de complementar os serviços já prestados pelo poder público, mas sim para efetivamente substituí-los, o que é vetado pela Constituição, segundo o MPT.
De acordo com a procuradora Cinthia Passari von Ammon, a prática precariza as relações de trabalho e viola princípios da administração pública.
“Percebe-se, com clareza solar, que o município réu terceiriza indevidamente a execução de serviços permanentes e essenciais ligados à saúde pública, de modo que as intermediadoras rés FHSL e Unaerp se limitam a fornecer, com fraude, mão-de-obra para ocupar postos de trabalho que deveriam ser preenchidos mediante concurso público“, afirma Cinthia.
Por meio de depoimentos prestados por representantes da Prefeitura e das entidades, além de documentos, o MPT constatou que médicos emergencialistas e pediatras, técnicos em enfermagem, psicólogos, dentistas e farmacêuticos assumiram as funções que deveriam ser preenchidas por intermédio de concurso público.
“De modo algum, poderia haver a terceirização de serviços permanentes ligados à saúde pública, como é o caso das funções de médicos clínicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem – citados exemplificativamente -, por se tratarem de atividades sem as quais nenhuma unidade municipal de saúde poderia funcionar“.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/19/gabriela.jpg "Gabriela Zafra, de 16 anos, morreu após ser atendida cinco vezes em unidades de saúde de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/Facebook)")
Extinção de terceirizados
Na petição, a procuradora solicita que a Prefeitura deixe de contratar médicos e outros profissionais de saúde não concursados nas unidades básicas e na UPA, além de afastar em até seis meses todos aqueles que forem considerados terceirizados.
Um pedido de tutela de urgência foi encaminhado, mas foi rejeitado pela Justiça do Trabalho, que considerou necessário avaliar melhor as condições das contratações.
À Fundação Hospital Santa Lydia e Unaerp, a procuradora pediu a proibição de concessão de profissionais por meio da terceirização.
Para todos eles, estão previstas multas de R$ 10 mil por trabalhador encontrado nessa situação.
Além disso, o MPT pede, ao final da ação, o pagamento de uma multa indenizatória, e solidária entre as partes, de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
