A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove debate na quarta-feira, 28 de junho, sobre as mudanças na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98). O debate foi proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator na comissão. O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso integra o grupo de debate.
O colegiado analisa o Projeto de Lei (PL) 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.
O texto, já aprovado pelo Senado, altera a legislação para exigir dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.
Na semana passada, Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde.
“Para promover debates técnicos avançados sobre a temática desta Comissão, devem ser aproveitados também os conhecimentos de autoridades acadêmicas com experiência no assunto”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
– a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia;
– o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, Mário Scheffer;
– representante da Federação Nacional dos Médicos;
– representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; e
– representante da Federação Médica Brasileira.
