Presidente da entidade reforçou necessidade de contratualização para garantir remuneração justa e adequada para os médicos
O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso participou nesta quarta-feira, 28 de junho, de audiência pública promovida pela Comissão Especial dos Planos de Saúde, que discutiu alterações na Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Em destaque na pauta a ampliação da cobertura de atendimento.
“É importante que esse debate esteja sendo realizado dentro da casa legislativa e envolvendo todos os interessados no debate. Estamos aqui para apresentar e defender o lado do médico na busca de equilíbrio nessa relação. Temos que ter garantias que não temos hoje de remuneração justa e adequada”, destaca o presidente da FMB.
De acordo com Waldir, os relatos das operadoras de planos de saúde que foram apresentados na audiência sobre os prejuízos ou situações que poderiam ser evitadas, como excesso de exames e partos cesarianas, precisam ser ajustados. “Essas questões podem ter uma solução se forem seguidos os protocolos das especialidades médicas para que sejam evitados abusos e desvios de condutas que não são apoiados pelas entidades médicas. Absolutamente queremos que o setor seja penalizado pelo ponto de vista econômico. Mas entendemos e defendemos a qualidade do atendimento e ampliação da cobertura e como representantes da categoria, queremos que a remuneração dos médicos seja justa e adequada e que haja uma contratualização com regras claras”, acrescenta.
Para o presidente Comissão de Seguridade Social e Família, o médico Hiran Gonçalves, (deputado federal PP-RR), a comissão trabalha de maneira a garantir também que os direitos dos consumidores sejam resguardados. “Estamos tendo muito cuidado em trazer todas as entidades, usuários, médicos, os planos de saúde, para termos um relatório que vá ao encontro das aspirações dos entes que estão inseridos nessa questão”, garante.
O debate
A Comissão Especial dos Planos de Saúde analisa o Projeto de Lei (PL) 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica. O texto, aprovado pelo Senado, altera a legislação para exigir dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.
A professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defendeu que a revisão da lei deve ser feita para ampliar a cobertura dos planos de saúde. “Se essa lei for revista ela deve ser revista para de fato fazer o ressarcimento do SUS. E se essa lei for revista, ela deve garantir direito para as populações que são mais vulneráveis a perder plano, como gestantes, desempregados, aposentados, etc.“
O professor do departamento de Saúde Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer, informou que as 780 empresas de saúde privada que atuam no Brasil lucraram no ano passado R$ 161 bilhões. O representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, José Cechin, rebateu a informação, afirmando que os custos das operadoras são muito altos e normalmente sobem acima da inflação.
“Por que cresceram as receitas dos planos de saúde mais do que os de outros setores? Cresceram porque as despesas cresceram. Para as empresas poderem sobreviver e terem seus lucros que é normal em toda atividade capitalista, elas precisam repassar. E qual o problema que elas enfrentam? A dificuldade de repassar. Nos individuais pelo controle do governo e nos coletivos porque as empresas dizem: ‘não aguento, não consigo, interrompo’ e saem de um plano top para um plano menor.“
A comissão volta a se reunir na terça-feira (04/07) para ouvir representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e da Associação Nacional dos Hospitais Privados.
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Foto: Lúcio Bernardo Júnior – Câmara dos Deputados
