O método de revalidação de diplomas médicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está sendo questionado judicialmente por não ser confiável.
A UFMT é a única instituição em Mato Grosso com aval para revalidar diplomas de estudantes que formaram em faculdades estrangeiras.
Muitos têm procurado a Bolívia, Colômbia, Argentina e outros países da América Latina, para cursar Medicina.
Após o curso, para que comecem a atuar no Brasil, precisam desta revalidação.
A ação tem o objetivo de “proteger a população contra o ingresso de profissionais sem a devida formação e o pleno preparo“.
Teste
O Ministério da Saúde tem o programa Revalida, com validade em todo território nacional, mas há também instituições autorizadas a fazer a revalidação mediante método próprio, este é o caso da UFMT.
No método da UFMT, o aluno faz uma prova e se não passar é encaminhado a uma instituição hospitalar para cumprir uma espécie de residência de 2.250 horas práticas e, após concluí-las, fica automaticamente aprovado, tornando-se apto a exercer a Medicina.
Ação
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entrou com Ação Civil Pública contra a UFMT, pedindo a suspensão liminar do método local.
O processo instaurado pelo Cremesp foi distribuído à 3ª. Vara Federal de Cuiabá e está com o Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi.
A ação é conjunta com o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Formação
A presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Maria de Fátima, explica que esta é uma preocupação procedente.
“Temos medo da qualidade desses médicos que não têm a devida preceptoria nesses estágios“, comenta a médica, ressaltando que a preocupação do Cremesp e do CFM é relevante.
“Nós, como conselho local, já levamos o diretor da Faculdade de Medicina da UFMT para tratar do assunto em âmbito federal e o que acontece é que os alunos reprovados na prova teórica também acionaram a UFMT que, junto ao Ministério Público Federal (MPF), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficando obrigada a encaminhá-los aos estágios. Aí é que veio o erro. Eles são encaminhados a diversos hospitais, nos interiores do país, em Minas, São Paulo, no Acre e em outros locais. Sendo assim, a UFMT não está enxergando como esses estágios estão sendo feitos“, explica a médica.
O CRM de Mato Grosso também está analisando o caso e juntando documetação para avaliar como vai agir. Mas adianta que o método da UFMT está dentro da legalidade, porém não é confiável. “O exercício da Medicina é algo muito sério“, destaca a médica.
Até o fechamento desta matéria, o diretor da Faculdade de Medicina da UFMT, professor Antônio José Amorim, ainda não havia se pronunciado sobre a ação.
Em novembro do ano passado, ele concedeu entrevista à Gazeta ressaltando que a prova da UFMT é rigorosa, tanto é que de 1.300 formandos que solicitaram revalidação em 2016 apenas 10 foram aprovados na prova teórica.
Os cinco primeiros sobressalentes conseguiram entrar no programa de preparação para nova tentativa oferecido gratuitamente pela UFMT no Hospital Universitário Júlio Muller e os demais reencaminhados a outros hospitais.
Na ocasião, ele afirmou que as entidades médicas olham com preocupação para a entrada destes profissionais no país. Ele ressaltou que é importante passarem por testes rigorosos por que vão lidar com vidas.
No final da manhã, a UFMT emitiu nota sobre o assunto. Confira a íntegra.
“A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que seu processo de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros é considerado um dos mais rigorosos do Brasil. Nos últimos dois anos, a Universidade teve uma taxa de aprovação de 12,81%, enquanto a média nacional gira em torno de 40%. Além disso, a comissão que realiza o processo de revalidação visita regularmente as instituições conveniadas para acompanhar in loco o período de estágio dos revalidandos, cuja duração prevista no edital de abertura é de um ano e é criteriosa na avaliação das notas obtidas durante todas as etapas do processo de revalidação.
A Universidade Federal de Mato Grosso ressalta que o edital do processo de revalidação de médicos estrangeiros é regido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional por resoluções do Conselho Nacional da Educação (CNE), portarias normativas do Ministério da Educação (MEC) e decisões dos Conselhos Diretivos (CD) e da Faculdade de Medicina (FM) da UFMT, garantindo a legalidade, a transparência do processo e a qualidade da formação profissional.”
Fonte: Folha Max
