ma ação do Ministério Público de São Carlos (SP) constatou que contratos de autônomos e temporários feitos durante 10 anos podem ter refletido na falta de médicos em escalas de plantões e na dificuldade de contratar por concurso público. Para o MP, os ex-prefeitos Oswaldo Barba (PT) e Paulo Altomani (PSDB) cometeram improbidade administrativa. Ambos negam irregularidades.
O MP concluiu que de 2007 a 2016 médicos provisórios, temporários e autônomos, foram contratados para ocuparem vagas de efetivos. A ação também cita a atual prefeitura de São Carlos para que esse tipo de contratação não seja mais feita.
A investigação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2014 pelo MP. “Você não pode contratar um médico para uma necessidade permanente de forma provisória. Se não você torna o provisório em definitivo. Isso que a Prefeitura de São Carlos fez por vários anos e agora chegou a hora de acertar isso”, explicou o promotor de Justiça, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira.
A investigação mostrou que as admissões foram feitas sem concurso público e não tinham caráter emergencial. Segundo a lei municipal, a contratação de temporários ou pagos por recibo de pagamento autônomo, o RPA, só é possível por até três meses, o que não aconteceu.
“Para cobrir atendimento em Unidade Básica de Saúde (UBS), em UPA, em Cemi, atendimento normal do dia a dia e fazer isso de forma sucessiva. O que ação pede a punição é pelo uso abusivo do instituto de contratação provisória, seja ele com o nome de autônomo, RPA, seja ele de temporário”, afirmou Oliveira.
A investigação também mostrou que os médicos autônomos recebiam salários bem maiores do que os dos concursados. O edital de um concurso público feito no ano passado, por exemplo, previa a remuneração de R$ 3.562 para médicos de urgência e emergência por mês pelo plantão de 12 horas.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/04/25/upas.jpg "Falta de médicos em São Carlos, SP, mantém UPAs fechadas há 3 meses (Foto: Reprodução/ EPTV)")
Médicos receberam R$ 20 mil por mês
Para os médicos especialistas, o salário era de R$ 4.981 por mês por 20 horas semanais. Sendo que para os contratos como RPA, entre setembro de 2015 e maio do ano passado, o plantão de doze horas era R$ 1,2 mil. Alguns médicos chegaram a receber, em média, R$ 20 mil por mês.
A ação mostra ainda que, de janeiro a setembro de 2015, a prefeitura de São Carlos gastou cerca de R$ 3,8 milhões com médicos contratados por RPA. Valores que poderiam ter sido gastos com profissionais concursados.
Contratação irregular resultou na falta de médicos
Em média, 150 médicos autônomos trabalharam por mês nas unidades de saúde só no ano passado. Esse tipo de admissão trouxe vários problemas, como a falta de médicos para preencher as escalas de plantões.
“Esses médicos, segundo relatos, não tinham vínculo com o serviço público. Eram autônomos. Segundo relato do Departamento Municipal de Saúde, [chegou a faltar médico por isso] durante a gestão do ex-prefeito Paulo Altomani”, disse.
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O especialista em gestão pública Gustavo Mattar explica que o contrato por RPA deve ser uma exceção. “Os gastos com RPA são mais altos devido aos recolhimentos e você está prejudicando a lei de responsabilidade fiscal, porque você não está computando esses profissionais no índice da folha de pagamento. O município pode gastar até 54% das despesas dele com folha de pagamento e esses RPAs não são inclusos na maioria dos casos”, disse.
Os concursados também são desvalorizados com esse tipo de contratação. “Tem alguns riscos de não estar correspondendo à transparência, privilegiando profissionais em detrimento a outros sem o concurso público. Você pode ter problemas com os vários vínculos empregatícios do mesmo profissional em várias prefeituras diferentes, que é proibido, e também esse teto que o profissional recebe pode ultrapassar o valor do salário do chefe do executivo, o que é ilegal”, afirmou.
Ex-prefeitos explicam contratações
O ex-prefeito Oswaldo Barba disse que na época era difícil preencher as vagas por concurso público e, por isso, usou o RPA. Disse também que esse tipo de contratação era feita por vários municípios para manter o atendimento médico.
O ex-prefeito Paulo Altomani disse que foi uma medida de “extrema urgência” e que foi uma contratação emergencial para ter tempo de encontrar uma solução definitiva.
UPAs fechadas
Há três meses, a Prefeitura de São Carlos (SP) fechou as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Felícia e do Cidade Aracy por falta de médicos. Ainda não há um prazo para normalizar o serviço já que poucos profissionais se interessaram em trabalhar na rede pública municipal devido à baixa remuneração e à falta de um plano de carreira no serviço público, segundo o presidente do sindicato dos Médicos de São Paulo, Eder Gatti.
