Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) conquistou na sexta-feira, 12 de maio, na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, ordem que impede o prefeito Nelson Marchezan de parcelar, atrasar ou suspender o pagamento dos vencimentos dos médicos municipários de Porto Alegre associados ao Sindicato.
A decisão foi tomada pela juíza Marilei Lacerda Menna, que acatou o pedido do Sindicato. O Sindicato ingressou com Mandado de Segurança Preventivo contra ato do prefeito, tendo em vista os anúncios da possibilidade de parcelamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A medida seria ilegal, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre prevê que “o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões será realizado até o último dia útil do mês a que corresponder”.
Para o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, essa conquista é fundamental por garantir que os médicos fiquem a salvo das ameaças do prefeito. “Embora ainda caiba recurso, porque é uma decisão de primeiro grau, trata-se de uma vitória importante”, destaca.
Fonte: Simers
