Por meio da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) há muito vêm desenvolvendo, no âmbito do parlamento brasileiro, ação de aproximação levando o posicionamento dos médicos sobre as grandes questões nacionais que por ali transitam. A Comissão atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres para as matérias de Saúde e Medicina que tramitam no Congresso Nacional. O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, é um dos membros da comissão.
A CAP reúne-se mensalmente com o objetivo de definir a posição do movimento médico quanto à oportunidade, ou não, de aprovar – com ou sem ressalvas – o conteúdo dos projetos em pauta. Após esta análise, a Comissão direciona os projetos de lei para as sociedades de especialidades envolvidas, a fim de que avaliem o conteúdo da matéria e se posicionem, retornando os projetos à CAP dentro de um prazo exequível.
Todo o trabalho é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos. A Agenda abrange desde Projetos de Lei sobre piso salarial do médico, criação de escolas de medicina, Projeto Mais Médicos até a regulamentação de várias profissões de saúde, que claramente colidem com o ato médico. Conheça a Agendar Parlamentar abaixo.
Saiba quem são os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB:
