A Justiça Federal aceitou a denúncia referente à primeira fase da Operação Manobra de Osler, que apurou desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Chapecó, Santa Catarina, divulgou o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) na noite de sexta-feira, 7 de abril. São seis acusados, incluindo uma ex-secretária de Saúde do município. O MPF/SC denunciou os réus pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa ilícita de licitação.
Em novembro do ano passado, foi deflagrada a operação. De acordo com o MPF/SC, o montante desviado chegou a quase R$ 1,5 milhão na época. A investigação foi feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o MPF/SC e Polícia Federal (PF).
Para o juiz federal responsável pelo caso, Gueverson Rogério Farias, as provas colhidas na investigação “revelam indícios suficientes da materialidade e autoria delitivas para instauração da ação penal”, conforme escreveu na decisão.
Na ação, o MPF/SC pede, além da condenação dos réus, o ressarcimento aos cofres públicos.
Investigação
A CGU afirma que, entre 2013 e 2015, o Fundo Municipal de Saúde da prefeitura de Chapecó transferiu cerca de 7,3 milhões para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC). Desse valor, aproximadamente R$ 1,5 milhão foi pago para a Empresa de Medicina Hiperbárica, pela suposta prestação de serviços de sessões de “oxigenoterapia hiperbárica”.
Segundo o MPF, a ex-secretária de saúde destinou, por intermédio do CIS-AMOSC, o valor para a clínica, sediada em imóvel de propriedade de seus familiares.
“As investigações revelaram que o marido da ex-secretária e suas empresas foram os destinatários de significativa parcela dos recursos repassados pelo município à clínica. O marido da ex-secretária também é sócio do médico responsável pela clínica de Chapecó em outro estabelecimento do mesmo ramo, localizado no município de São José [Grande Florianópolis]“, diz o MPF.
Até 2012, as despesas de Chapecó com medicina hiperbárica não excediam R$ 13 mil por ano. Segundo o Ministério da Saúde, o procedimento não consta das tabelas do SUS.
Se comparado com anos anteriores a 2013, quando a média de gastos da prefeitura de Chapecó com esse tipo de serviço médico foi de no máximo 25 sessões anuais, a quantidade de procedimentos supostamente prestados pela empresa apresentou crescimento significativo, afirma a CGU.
Em 2013, foram 753 sessões, em 2014, 2.859, e em 2015, 606 procedimentos. Além disso, segundo o MPF/SC, há estudos que concluem que o procedimento pode piorar a saúde do paciente. Mesmo assim, havia uma pressão por parte da ex-secretária para que houvesse cada vez mais pedidos médico para isso.
Conforme o MPF/SC, vários pacientes fizeram mais de 100 sessões do procedimento e um deles, mais de 200. O máximo recomendado pela Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica, e apenas em algumas poucas situações, são 60 sessões.
O custo do procedimento é alto e faltavam recursos para comprar materiais básicos para as unidades de saúde de Chapecó, como gaze e soro fisiológico, segundo o MPF/SC.
Ex-secretária acusada foi eleita vereadora
A ex-secretária municipal da Saúde citada no processo, Cleidenara Weirich (PSD), foi eleita vereadora de Chapecó com o maior número de votos nas últimas eleições. Porém, foi impedida pela Justiça de exercer função pública após ser investigada na operação.
Três meses depois da diplomação, ela tomou posse do cargo em 21 de março. Na prática, para a Câmara, o suplente da vereadora, Celio Portela (PSD), atua como parlamentar. Ele foi empossado junto com os demais no início do ano. Enquanto não puder exercer o cargo, Cleidenara não recebe salário e não tem direito a gabinete, segundo a Casa.
O site de notícias G1 tentou contato com a defesa de Cleidenara, mas não obteve êxito até a publicação desta notícia. O diretor-executivo da CIS-AMOSC na época também está impedido pela Justiça de exercer o cargo novamente.
