A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública em que reivindica a conclusão da ala cirúrgica do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) em até 90 dias. O prazo valeria também para a entrega da unidade de terapia intensiva, do centro de material esterilizado e da necropsia do Cepon. Um cronograma definitivo para conclusão das obras deve ser apresentado imediatamente, de acordo com o pedido. O defensor regional de Direitos Humanos, João Panitz, requer ainda que os gestores públicos responsáveis sejam multados pessoalmente caso a data limite seja ultrapassada.
O defensor destaca que há grande prejuízo para a prestação de assistência a pessoas com câncer em todo o Estado, pois o Cepon é referência no tratamento da doença. A unidade, de acordo com a ação, “não tem condições de diagnosticar o câncer, somente aceitando pacientes que previamente tenham passado por outros hospitais”. Panitz afirma que a rede de assistência hospitalar da região, inclusive o Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fica sobrecarregada por ter que atuar no diagnóstico prévio e em eventuais internações para cirurgias e unidades de terapia intensiva.
Segundo documentos enviados à DPU pela Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece), que administra a unidade, não há atraso no repasse de verbas, “o que leva à conclusão que o problema é de gestão”, conforme o defensor.
A DPU requer uma decisão liminar sobre a ação, devido à urgência de tratamento que a doença demanda. “Já há considerável dano à coletividade de usuários, razão pela qual não é possível esperar todo o trâmite da ação civil pública”, conclui Panitz. Na ação, é solicitado ainda o agendamento de uma audiência para tentativa de conciliação, com a presença da sociedade civil organizada, a exemplo da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc).
Inspeção
O defensor João Panitz vistoriou as obras do centro cirúrgico do Cepon no ano passado, em ação nacional em referência ao Outubro Rosa e ao combate ao câncer de mama. Na ocasião, Panitz já indicara a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública caso as obras não avançassem em ritmo apropriado. “Não foi difícil concluir que havia muito por fazer. E há grande pressão popular para pronta conclusão da obra”, afirma o defensor.
Fonte: Defensoria Pública da União / Foto: Carla Cavalheiro
