A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), da qual faz parte o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, propôs nesta quarta-feira (19/04), em Brasília, alterações no Projeto de Lei (PL 3.837/2015), de autoria da deputada federal Renata Abreu, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.
Em reunião com a relatora, deputada Raquel Muniz, o presidente argumentou que o prontuário é sigiloso. “Sendo assim, ao encaminhar o prontuário para as autoridades de segurança quando constatados sinais de violência na paciente, conforme prevê o projeto, o médico estará cometendo uma infração penal e ética”, destaca Waldir.
Outro ponto observado pelo presidente da FMB é que o encaminhamento da informação de violência para as autoridades competentes deve ser realizado pela direção da unidade de atendimento de saúde e não pelo profissional, conforme prevê a matéria. “O médico deve comunicar a seus superiores da suspeita, registrar no prontuário e o restante dos encaminhamentos devem ser desdobrados pela direção, a exemplo do que ocorre em casos envolvendo crianças e adolescentes”, acrescenta.
O assunto foi desdobrado no período da tarde por Waldir e os demais representantes da CAP, os integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), Débora Cavalcante, Vinicius Azevedo, Neuman de Macedo, Nemésio Tomasella e Dalvelio Madruga e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita em regime de urgência, deputada Soraya Santos, e o deputado Odorico Monteiro de Andrade.
Os argumentos foram acatados pelo legislativo que com o auxílio da CAP, irão alterar o texto do PL que deve ser apreciado nos próximos dias. “Foi uma conversa muito produtiva. Conseguimos preservar o objetivo da proposta que é a defesa da mulher e ao mesmo tempo garantir que o médico não cometa infração ética”, encerra o presidente da FMB. O assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, acompanhou os representantes médicos nessa atividade.
