O período da tarde do primeiro dia do Conselho Deliberativo da Federação Médica Brasileira (FMB), que termina na sexta-feira, dia 17 de março, em São Paulo, teve como único ponto de pauta a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. O assunto foi abordado pela advogada Jacqueline Souza, do escritório que assessora a Entidade representativa dos médicos.
Jacqueline apresentou o cenário em que que o Projeto de Lei 6787/2016 foi protocolado para apreciação dos parlamentares. “É um projeto que foi apresentado no final do ano, tramita juntamente com outro projeto polêmico, que é o da Reforma da Previdência, tramitação em regime de urgência e sob uma forte campanha do governo induzindo a população a crer que as reformas são para melhorias”, apontou.
O projeto tem entre seus detalhamentos, o valor da multa por empregado não registrado; ampliação do contrato de trabalho em regime de tempo parcial; regulamentação da representação dos trabalhadores no Local de trabalho; prevalência do negociado sobre o legislado e alargamento das hipóteses de contrato de trabalho temporário, entre outros.
A proposta já recebeu mais de 155 emendas. “Compreendemos que são necessários avanços e mudanças. É preciso criticar os pontos que não concordamos e tentar avançar. A FMB se posicionará oficialmente sobre este projeto que em diversos pontos, prejudicará a atividade médica no país”, destaca o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso.
