A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), reuniu-se nesta quarta feira, 22 de fevereiro, para analisar projetos de lei de interesse dos médicos em tramitação no Congresso Nacional e traçar estratégias para atuação em defesa da medicina.
Na reunião, coordenada pelo Dr. Alceu Pimentel, foram respondidos 11 protocolos com demandas chegadas ao CFM e analisados 25 projetos de lei da Câmara e Senado.
Integrante da CAP e presente à reunião, Dr. Waldir Cardoso, diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), destaca dois projetos analisados e que passam a integrar a agenda política das entidades médicas, ambos com parecer favorável: PL 6749/2016, de autoria do Deputado Goulart e a PEC p1/2017, de autoria de vários Senadores.
O PL 6749/2016 propõe tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais de saúde no exercício da profissão. “A proposição pode contribuir para diminuir o alto número de agressões aos médicos, particularmente em serviços de urgência, preocupação constante das entidades médicas”, afirmou Dr. Waldir Cardoso.
A PEC 01/2017 visa corrigir uma injustiça para com os profissionais que tem o direito constitucional de ter mais de um cargo público. Hoje, o teto remuneratório soma os valores percebidos nos dois vínculos. A PEC, assinada por cerca de 20 senadores, propõe que o teto seja aplicado separadamente. “Os médicos de vários estados da federação estão prejudicados em seus vencimentos e muitos aposentados que contribuíram a vida inteira para a previdência. Vamos acompanhar a tramitação de perto e trabalhar para a sua celeridade”, diz Waldir Cardoso.
Outra importante deliberação da reunião foi levar às entidades médicas a proposta de, com urgência, analisar, se posicionar e trabalhar sobre a proposta do governo de Reforma da Previdência. Uma das alterações previstas é o fim da aposentadoria especial aos 25 anos. E os médicos são uma das categorias profissionais atingidas.
A CAP volta a se reunir nos dias 22 e 23 de março, ocasião em que os membros da comissão irão realizar visitas à parlamentares no Congresso Nacional para expor o ponto de vista das entidades médicas.
Fonte: Sindmepa
