A Prefeitura de Parauapebas decretou estado de emergência administrativa e financeira na saúde pública diante do “cenário de precariedade da saúde municipal; do quadro deficitário de profissionais nos serviços de saúde; da condição inadequada de infraestrutura dos estabelecimentos e equipamentos de saúde; ausência de pagamento do aluguel dos prédios onde funcionam alguns dos equipamentos”, entre outros fatores. Só a dívida de energia, água e telefone das unidades de saúde municipais chega a aproximadamente um milhão de reais, diz a Prefeitura.
O estado de emergência vai vigorar por um prazo de 120 dias relativamente ao hospital geral municipal e às demais unidades de saúde, podendo ser prorrogado por até 180 dias, caso comprovada a necessidade. (veja imagem a baixo)
Com o decreto, o poder executivo fica autorizado a adotar todas as providências cabíveis especialmente às relativas aos procedimentos administrativos quanto à contratação direta de bens e serviços. Os bens e/ou serviços contratados devem ser destinados exclusivamente à solução dos problemas que deram causa à situação emergencial. O estado de emergência não exime a administração da obtenção da melhor contratação possível para atender à necessidade emergencial.
A equipe do atual prefeito, Darci Lermen, afirma que embora tenha sido publicado pela gestão anterior decreto nomeando uma comissão de transição, a gestão atual não recebeu informações pormenorizadas sobre as condições do sistema público municipal de saúde, o que impossibilitou se traçar um diagnóstico da real situação apresentada. Para os médicos que levaram calote em plantões da gestão passada, a situação fica mais difícil, porque a dívida não foi formalizada no passivo da Prefeitura, o que vai exigir que os profissionais recorram à justiça para receber o pagamento devido.
Fonte: Sindmepa
