A ONG Auditoria Cidadã da Dívida realizou nessa quinta-feira, dia 5 de janeiro, em Brasília/DF, reunião do Conselho Político com o objetivo de criar, no período de março a setembro de 2017, um Referendo Popular sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, também conhecida como a PEC dos gastos. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou da reunião e a partir deste mês de janeiro integra e coopera efetivamente com a ONG, por meio do trabalho na Comissão criada para estabelecer o Refendo Popular.
A principal questão sobre a PEC 55/2016 apontada durante a reunião é a imposição do teto apenas para os gastos sociais, deixando assim, livres os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Segundo a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, a imprensa repercute o discurso de que a PEC 55/2016 controla os gastos. No entanto, a imprensa esconde que o controle dos gastos é destinado apenas para os gastos sociais como salários, previdência, saúde e educação, em contrapartida deixa sem controle os gastos com o sistema financeiro e bancário para pagamento de juros de uma duvidosa e questionável “dívida pública”.
A Auditoria Cidadã foi convidada para ministrar palestra na programação do VIII Congresso da CNPL que acontecerá, entre os dias 16 e 18 de maio, em Brasília/DF.
Por que a chamada “dívida pública” é duvidosa e questionável?
Quando uma pessoa física faz uma dívida recebe em troca algum tipo de benefício. Faz-se uma dívida para comprar uma casa ou um carro, por exemplo. Entretanto, no caso da “dívida pública” a população não tem retorno. Em 2015, o Brasil gastou com a “dívida pública” R$ 962,21 bilhões, no entanto, não foi constatada nenhuma melhora em saúde, tão pouco em educação. Outro dado que a população tem que ter conhecimento é que enquanto o governo aplicou R$ 962,21 bilhões com a “dívida pública”, com educação foram investidos apenas R$88,6 bilhões e com saúde R$93,86 bilhões.
Fonte: CNPL