O caso da médica anestesista de Palmital (SP) talvez seja o exemplo mais elucidativo que responda à pergunta-título desta matéria. Ela foi obrigada, por decisão judicial (liminar), a seguir trabalhando na Santa Casa de Misericórdia da cidade, mesmo estando com mais de sete meses de atraso nos salários. A liminar sequer deu garantias que a médica pudesse contar com recebimento dos salários futuros ou atrasados.
Com auxílio da AMB e outras entidades médicas, a liminar foi derrubada e o processo da Santa Casa contra a médica, que embasou a liminar, foi extinto. Enfim ela pode se dedicar a algum outro emprego onde tenha garantia de recebimento, mas os salários atrasados ainda não foram pagos e não há previsão para que isso aconteça.
“Infelizmente, este caso não é único, apenas é mais conhecido, pois o vídeo que a médica gravou contando sua história e anunciando greve de fome viralizou na internet e causou comoção”, alertou Florentino Cardoso, presidente da AMB. “Por isso, lançamos campanha para estimular médicos de todo país que estejam com rendimentos atrasados a denunciar a situação. Só assim teremos condições de mapear o que realmente está acontecendo e ajudar a resolver a questão”, explica o presidente.
Os primeiros resultados do levantamento não surpreendem e explicam o receio dos médicos em migrar para locais de difícil provimento: já temos contabilizadas mais de uma centena de cidades com médicos em atraso (72% denunciam atrasos de dois até oito meses), em todos os estados. Nem mesmo o Estado mais rico da federação escapou. Pelo contrário, é o que reúne maior número de denúncias. Além de atrasos de salários e falta de vínculos empregatícios seguros, péssimas condições de trabalho e histórias de calotes que outros médicos viveram fora dos grandes centros, acabam afugentando médicos das cidades que estejam distantes das regiões metropolitanas.
“O Programa Mais Médicos conseguiu fazer proliferar falácias sobre razões para profissionais brasileiros não quererem ir para o interior. O principal problema, que é a insegurança trabalhista e jurídica, nunca foi solucionado. Os médicos continuam nas mãos de prefeituras pobres ou mal geridas e convivendo com fantasma dos pagamentos atrasados” esclarece Florentino.
MAPEAMENTO – O Cadastro de Denúncias de Irregularidades na Remuneração Médica vem trazendo à luz relatos de falta de condições de trabalho; profissionais demitidos, sem pagamento de atrasados etc.
MÉDICOS PREJUDICADOS – Dentre várias denúncias que recebemos no primeiro lote, escolhemos o caso de um médico mineiro (em breve publicaremos novos casos nos canais da AMB) para ilustrar a situação. Ele trabalha no Hospital Municipal São Judas Tadeu, Ribeirão das Neves (MG) – Região Metropolitana de Belo Horizonte, faz plantões no hospital e era contratado pela Prefeitura (sem vínculo). Há cerca de um ano a prefeitura informou que seria pago como Pessoa Jurídica (via ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, que providenciou toda documentação para constituição de Pessoa Jurídica). Neste período sempre recebeu com atraso de 30 a 45 dias, entretanto no mês de junho a remuneração não foi paga. Nos meses seguintes, a mesma coisa. Só veio a receber parte do mês de junho no início de novembro, quando Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público com a Prefeitura fixou cronograma para pagamentos atrasados, após greve dos médicos.
Ele acredita que 120 médicos estejam nesta situação no hospital, que ainda sofrem com falta de condições de trabalho, muitas vezes sem recursos necessários para atendimento, como gesso para plantões de traumatologia.
Atualmente o médico tem tentado passar os plantões, pelas indefinições e falta de pagamentos.
O planejamento das ações para solução dos problemas de Irregularidades na Remuneração Médica é altamente dependente do nível e quantidade de denúncias que tivermos recebido.
Preencha ou incentive seus colegas médicos que se encontram nesta situação, na entidade onde trabalha ou em outras, a fazerem o mesmo.
Só assim teremos quadro mais claro do problema, condição fundamental para que possamos denunciar e atuar em diversas instâncias e buscar soluções coletivas ou individuais para médicos que estão sendo prejudicados.
Clique para acessar o formulário.
Fonte: AMB
