O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que administra o Hospital Geral de Parauapebas, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no final de novembro e não efetuou o pagamento dos médicos no prazo acordado, que seria 6 de dezembro para a segunda parcela de pagamento dos salários atrasados. O descumprimento gerou mais uma crise na saúde no município, com a maioria dos médicos entregando suas escalas de trabalho. O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) já formalizou a denúncia de descumprimento do TAC ao MPT.
Pelo TAC intermediado pelo Ministério Público do Trabalho com o Gamp e a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, o prazo limite de pagamento dos médicos do Hospital Geral – referente aos meses em atraso de agosto, setembro e outubro – era 06 de dezembro. Pelo documento, os funcionários celetistas e os médicos que ainda estão sem contratos regulares, receberiam os salários atrasados em duas parcelas: uma no dia 30/11 e o restante até o dia 06/12. Quanto aos salários de novembro, o Gamp teria até o dia 07/12 para pagar. Todos os prazos foram descumpridos e os envolvidos continuam sem receber quatro meses de salários.
De acordo com a Gamp, o atraso ocorreu devido ao não repasse de parte dos valores do contrato firmado com a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto e hoje haverá uma coletiva com o Ministério Público Estadual para tratar da questão.
Fonte: Sindmepa
