O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) obteve uma vitória na justiça que irá beneficiar cerca de 900 médicos da cidade de São Paulo. Trabalhadores da Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor Público Municipal agora podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço retido desde o ano passado.
Com a mudança no regime de contratação de médicos (de celetistas para estatutários), em 2015, a Caixa Econômica Federal reteve o dinheiro por entender que esse resgate não poderia ser feito. Diante disso, o Simesp entrou na justiça com um mandado de segurança coletivo pedindo a liberação desses recursos (veja vídeo da TV Simesp sobre o assunto).
A lei municipal que criou a nova carreira da saúde (em 15 de janeiro de 2015), alterando o regime de contratação, previa, inclusive, a entrega da “documentação necessária para a eventual movimentação de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. Ainda assim, no entendimento da Caixa, o dinheiro não poderia ser alvo de qualquer movimentação (prejudicando o direito de centenas de servidores municipais). Direito, no entanto, efetivado na recente decisão judicial.
Fonte: Simesp
