O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) enviou recomendações aos atuais e futuros prefeitos de Camaragibe, no Grande Recife, e de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, para que normalizem imediatamente os serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O MPF instaurou inquéritos para apurar possíveis irregularidades, após o resultado das eleições municipais de 2016.
A maior preocupação do MPF é com os serviços nos hospitais e unidades básicas. O Ministério Público Federal recomendou, ainda, que as prefeituras mantenham o acervo documental necessário para a prestação de contas. Os municípios que não conseguirem comprovar os serviços podem ser responsabilizados nas esferas cível e criminal.
Segundo a recomendação, as prefeituras devem indicar os documentos para mostrar onde foram aplicados os recursos federais. Será preciso manter ainda, nas contas-correntes direcionadas aos programas federais de saúde, as verbas da União recebidas e não aplicadas, já que os serviços foram paralisados após as eleições.
No documento, foi recomendado aos gestores que vão assumir no próximo ano que informem ao MPF eventuais dificuldades para apresentação de prestação de contas de programas federais vinculados ao exercício financeiro de 2016. A maior preocupação é com a perda ou destruição do acervo documental.
De acordo com informações do MPF-PE, o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) constatou demissão de médicos, enfermeiros, odontologistas, técnicos de saúde, assistentes, recepcionistas e vigilantes, sem justificativa. O Ministério Público Federal informa que o governo federal havia repassado recursos aos municípios para a regularidade dos serviços.
Fonte: Simepe com informações do G1
