Com o apoio da gestão do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO), médicos que atuam no Hospital Geral de Palmas (HGP) se mobilizaram e conseguiram uma vitória para o Sistema Único de Saúde (SUS) ao reverterem uma liminar (decisão judicial provisória) que permitia à Secretaria da Saúde (SESAU) contratar serviço privado para prestar o serviço de hemodinâmica do hospital.
A decisão que revoga a autorização é do juiz substituto na 3ª Vara da Fazenda de Palmas, Frederico Paiva Bandeira de Souza, desta segunda-feira, 7. O magistrado se baseou em um documento assinado por médicos e por uma enfermeira. O documento, elaborado com o apoio do Simed-TO, foi entregue ao juiz na sexta-feira, 4.
No documento, os médicos defendem a qualidade dos profissionais e do serviço por eles prestados no setor de hemodinâmica do hospital, que é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os autores relatam as preocupações da classe diante dos preparativos realizados pela Secretaria da Saúde para terceirizar o serviço, a título de cumprir um acordo firmado em outubro, diante da Justiça, para a retomada dos serviços do setor.
Com base na manifestação dos médicos, o juiz considerou que parte daquele acordo, que autorizou a utilização do serviço privado para garantir o atendimento aos pacientes, enquanto se aguardava a regularização do serviço de hemodinâmica, não era mais necessária.
“Ante as notícias de que a SESAU, a despeito da posterior regularização dos referidos procedimentos, pretende insistir na ‘terceirização’ de um serviço de prestação obrigatória do Estado, faz-se imperiosa a revogação parcial da liminar, que de fato revogo, na parte que autoriza a contratação do serviço privado”, decidiu o juiz.
Para a presidente do Sindicato, o Sistema Único de Saúde sai fortalecido ao se evitar nova terceirização no Tocantins. “Com essa iniciativa, o corpo clínico do maior hospital público do Estado fortalece o SUS, isto porque ao barrar o credenciamento de terceiros para este serviço evita-se a abertura de um precedente danoso ao sistema público de saúde, porque sob o aval do Judiciário, a gestão estadual aos poucos vai tentando terceirizar todos os serviços de saúde oferecidos nos hospitais públicos do Estado”, disse.
A presidente lembra o caso do serviço de Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Da demanda original de uma peça para a máquina responsável pelo serviço de radioterapia do hospital, o acordo firmado também com o aval da Justiça, possibilitou terceirizar a integralidade dos serviços de oncologia clínica incluindo radioterapia, braquiterapia e quimioterapia para a Unidade de Alta Complexidade (UNACON) do HRA. “Felizmente após a denúncia do Simed-TO e de colegas médicos restou provado que o aparelho de aceleração era contrabandeado e a Anvisa proibiu sua operação em território nacional”.
Fonte: Simed-TO
Foto: Mapa da Notícia
