A partir de 2017, Santa Catarina terá um aumento gradual no percentual mínimo de repasse para a área de saúde. É o que prevê a PEC da Saúde, promulgada na quarta-feira pelo Legislativo. Os atuais 12%, obrigatórios pela Constituição Federal, passarão a 15% até 2019 com o acréscimo anual de 1% na previsão orçamentária. A expectativa é que a mudança resulte em um aporte de R$ 660 milhões a mais no orçamento para a pasta nos próximos três anos.
Após assinar a emenda constitucional, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Gelson Merisio, concedeu uma coletiva sobre o tema. Ele falou sobre o desafio do Legislativo, que aprova o orçamento, e do Poder Executivo, que gerencia, para definir quais áreas devem perder dinheiro para adicionar na saúde.
— É um primeiro passo e demonstra que a saúde é uma prioridade. Essa emenda foi amplamente discutida com o governo e agora, com a promulgação, ela já passa a valer, então vamos trabalhar para estudar quais áreas devem perder um pouco. Tudo isso vai passar pela Comissão de Finanças da Alesc — afirma o presidente do Legislativo.
Diretamente afetados pela crise na saúde, representantes de entidades hospitalares participaram da coletiva. O presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (Fehosc), Hilário Dalmann, comemorou a promulgação da emenda:
— O Estado deve atualmente cerca de R$ 52 milhões para os hospitais filantrópicos, então esse aumento no percentual para a saúde pode significar uma ajuda a mais para a área. Só espero que esse dinheiro também seja para aumentar o custeio dos hospitais, não apenas em caso de aumento de demanda.
O secretário de Estado de Saúde, João Paulo Kleinübing, defendeu a mudança prevista na nova lei.
— Essa aporte financeiro abre uma perspectiva melhor para a gestão da saúde nos próximos anos — diz o secretário.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, não passa por uma avaliação de veto do Executivo. Promulgada, passa a valer imediatamente. O mínimo constitucional prevê que os Estados devem utilizar no mínimo 12% da receita líquida em saúde. Com a nova emenda constitucional, Santa Catarina terá aumento de 1% por ano nesse cálculo até 2019, quando chegará a 15%. De acordo com a última prestação de contas analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2015 o governo gastou 12,30% na área de saúde.
Fonte: Diário Catarinense
Foto: ClicRBS
