Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, na segunda-feira, 7 de novembro, esclarecimentos em relação aos dados do Portal da Transparência da autarquia. A nota, divulgada aos médicos e à sociedade, ressalta a forma ética, legal e transparente como a gestão do CFM se porta, “repudiando-se veemente o uso de informações de forma isolada e descontextualizada, o que indica má fé e interesse político na manipulação dos dados“.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS E Á SOCIEDADE
Com relação aos dados do Portal da Transparência do Conselho Federal de Medicina (CFM), a autarquia vem a público esclarecer que:
1) As informações constantes nesta página se relacionam às ações realizadas pelo CFM, por meio de seus conselheiros e funcionários, com o objetivo estrito de cumprir a missão institucional de defender os interesses da medicina, do médico e da saúde do brasileiro;
2) As verbas indenizatórias constantes no Portal da Transparência são utilizadas para pagamento de despesas em atividades de representação (nacionais e internacionais), sendo seu cálculo feito com base em metodologia aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e são inferiores às praticadas por outros conselhos de fiscalização e órgãos federais;
3) Conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, os valores correspondem às diárias usadas para pagamento de deslocamentos, hospedagens e alimentação necessários à participação em reuniões e/ou outras atividades que exigem a representação do CFM;
4)Todos os gastos estão, assim, vinculados à atividades e eventos específicos, cuja relação está disponível para consulta no próprio Portal da Transparência;
5) As contas do CFM são regulamente auditadas pelo seu setor de Controle Interno, por empresa contratada e pelo TCU, sendo que no Acordão nº 2513/2016, do Plenário do TCU, de 28 de setembro de 2016, consta menção elogiosa ao Conselho Federal de Medicina pelo cumprimento das normas de transparência, estabelecidas em lei e pelo órgão de controle e de fiscalização;
Os esclarecimentos apresentados pelo CFM aos médicos e à sociedade têm objetivo de ressaltar a forma ética, legal e transparente como a gestão da Autarquia se porta, repudiando-se veemente o uso de informações de forma isolada e descontextualizada, o que indica má fé e interesse político na manipulação dos dados.
Brasília, 7 de novembro de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
