Diretores e membros da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Ceará estiveram reunidos no Fórum Desembargador Carlos Facundo, com o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio, Elio Ferraz Souto Junior. Na oportunidade foi solicitada a intervenção da Promotoria no sentido mediar uma solução para a diminuição de 50% nas remunerações – sem redução de cargas horárias – dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Eusébio. Determinação, esta, sob a justificativa de dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura do referido município.
Tal fato, comunicado aos profissionais em outubro último – mês a partir do qual a medida também passou a vigorar –, provocou denúncia de médicos ao Sindicato. A entidade, por sua vez, procurou solucionar o problema administrativamente e, no último dia 4 de novembro, realizou reunião em sua sede, em Fortaleza, com o diretor clínico da UPA, Jenner Castelo Branco Mourão, o secretário municipal da Saúde, Mário Lúcio Ramalho Martildes, e o prefeito eleito, Acilon Gonçalves – representando o atual gestor do município. Na ocasião, a diretoria do Sindicato buscou negociação no sentido de assegurar, através de documento oficial, uma garantia do pagamento das remunerações.
Na reunião, em resposta à iniciativa do Sindicato e à denúncia dos médicos, Acilon Gonçalves informou que reduziria as escalas da unidade – em claro prejuízo ao bom atendimento e à relação de respeito com profissionais e pacientes –, e mencionou que os médicos da UPA foram “ingratos” ao efetuarem a delação.
As escalas foram, de fato, reduzidas em desacordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2648/2011 e Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2079/14, que regulam o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o País.
Encerradas as negociações no âmbito administrativo, o Sindicato oficiou a Promotoria do Eusébio para mediar uma efetiva resolução para o caso.
